Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional (2017)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, VINICIUS NEVES DOS - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: MUDANÇA CLIMÁTICA; MUDANÇA CLIMÁTICA; SUSTENTABILIDADE; COMÉRCIO INTERNACIONAL; EFEITO ESTUFA
- Keywords: Atores não estatais; Barreiras não tarifárias; Climate change; Mudança do clima; Non-state actors; Non-tariff barriers; Padrões de sustentabilidade; Private regulation; Private standards; Regulação privada
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado trata do fenômeno da regulação público-privada e da mudança do clima, com ênfase na influência que os padrões de sustentabilidade relativos à emissão de Gases de Efeito Estufa - GEEs, pode ter sobre este debate. Para tanto, em primeiro lugar, buscou-se aprofundar a compreensão sobre a ascensão dos atores não estatais como agentes fundamentais do processo de regulação em arenas nacionais e transnacionais. Abordagens do Direito, da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais tratam o fenômeno da regulação privada sob óticas distintas, que ora dialogam entre si, ora não. De onde advém a legitimidade e a autoridade da regulação privada? Qual o seu alcance? Diversas perguntar nascem no seio deste debate, que culmina no conceito de padrões de sustentabilidade. Os padrões de sustentabilidade são o objeto desta pesquisa, que também se debruça sobre a ampla discussão do papel que estes padrões exercem, ou podem exercer no futuro, sobre o comércio internacional. Não há consenso na literatura sobre esse ponto, a despeito de uma prevalência da visão clássica da Economia e do Direito, de que este tipo de regulação é potencialmente danoso à estrutura de governança global estabelecida, a saber, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Finalmente, o estudo aprofunda as análises sobre o papel dos padrões de sustentabilidade relativos à mudança do clima, caracterizados, especificamente, por possuírem como marca principal a contabilidade da pegada (Continua)(Continuação) de carbono de produtos, serviços e processos. As reflexões propostas abarcam tanto a capacidade destes 'padrões de sustentabilidade de carbono' de mitigar emissões de GEEs, quanto o seu eventual impacto sobre o comércio internacional. As conclusões abrem a discussão para uma agenda futura de pesquisa sobre o tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.06.2017
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ABNT
SANTOS, Vinicius Neves dos. Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-153839/. Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Santos, V. N. dos. (2017). Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-153839/ -
NLM
Santos VN dos. Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-153839/ -
Vancouver
Santos VN dos. Regulação privada e mudança do clima: a influência dos padrões de sustentabilidade relativos à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) sobre o comércio internacional [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-153839/
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