Isonomia dos entes federados como pressuposto de consolidação da democracia (2017)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL, JOÃO MARCOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DEMOCRACIA; FEDERALISMO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; ACCOUNTABILITY; PODER POLÍTICO
- Language: Português
- Abstract: Na presente tese, examina-se a questão da consolidação da democracia em um ambiente federativo. Observa-se que a tarefa de consolidação da democracia é constante e infindável e para além da ordinarização do fenômeno eleitoral, reclama que os governos se submetam ao mais amplo controle popular e sejam responsivos às demandas dos cidadãos. No contexto de um ambiente federativo, identifica-se a engenharia institucional tradicional dessa forma de Estado, a partir da ideia da coexistência de duas dimensões de poder – shared rule e self-rule, apontando as objeções democráticas a ela associadas. Assim, identifica-se quais condições institucionais permitem um trade off às objeções identificadas, conduzindo à operacionalização dos mecanismos qualitativos da democracia. Propõe-se que essa operacionalização parte da compreensão da isonomia vertical dos entes federados, que impõe um mandato de valorização política das estruturas de governo mais descentralizadas. Valorização que reclama um arranjo que permita aos cidadãos compreenderem as atribuições de cada esfera de governo, bem como que depositem em relação à respectiva esfera expectativas legítimas. Demonstra-se como a doutrina voltada à constitucionalização da União Européia identifica um gap democrático no atual estágio de desenvolvimento institucional do bloco, identificando na adoção de um federalismo jurídico a possível superação do déficit. Propõe-se, posteriormente, uma análise do federalismo brasileiro sob a égide da Constituição de 1988, demonstrando a ocorrência de efetiva centralização do poder, com sérios prejuízos democráticos. Centralização que atende a uma lógica endógena subjacente à estrutura territorial da desigualdade social, que contribuiu para a despolitização dos processos decisórios do Estado. Ao final, propõe-se possíveis soluções institucionais para os problemas identificados,consistentes na operacionalização da descentralização política associada à adoção de um rigoroso sistema de responsabilidade fiscal. Propõe-se ainda a correção da distorção representativa na dimensão shared rule. Identifica-se o art. 3º, III, da Constituição Federal como mandato constitucional de progressiva descentralização. Ao final, propõe-se que a repolitização das instâncias decisórias do Estado reclama a criação de uma identidade constitucional, batizada de identidade federativa no contexto do Estado Federal
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2017
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ABNT
AMARAL, João Marcos. Isonomia dos entes federados como pressuposto de consolidação da democracia. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 01 jun. 2024. -
APA
Amaral, J. M. (2017). Isonomia dos entes federados como pressuposto de consolidação da democracia (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Amaral JM. Isonomia dos entes federados como pressuposto de consolidação da democracia. 2017 ;[citado 2024 jun. 01 ] -
Vancouver
Amaral JM. Isonomia dos entes federados como pressuposto de consolidação da democracia. 2017 ;[citado 2024 jun. 01 ]
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