Artigo de periodico

Modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da administração direta (2017)

• Authors:
  • Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
  • Simões, André Felipe
  • Santos, Edmilson Moutinho dos
  • Machado e Silva, Isabela Morbach
• USP affiliated authors: SIMÕES, ANDRÉ FELIPE - EACH ; SANTOS, EDMILSON MOUTINHO DOS - IEE
• Unidades: EACH; IEE
• DOI: 10.18764/2178-2865.v21n2p959-981
• Subjects: ROYALTIES; ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FINANÇAS PÚBLICAS
• Language: Português
• Abstract: O objetivo do artigo é descrever e analisar o volume de recursos financeiros, proveniente do pagamento de royalties e/ou participação especial, gerados pela produção de petróleo e recebidos pelo Comando da Marinha, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério de Minas e Energia e Ministério de Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. O artigo verifica ainda, o volume de royalties e de participação especial destinado ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010. Destaca como no período de 1999-2015, as modificações legais alteraram os destinos desses recursos financeiros entre os beneficiários enquadrados como órgãos da Administração Direta e o Fundo Social. Conclui que os resultados mostram queda significativa nas receitas percebidas pelos órgãos da Administração Pública Direta, e elevação robusta das receitas do Fundo Social
• Imprenta:
  • Publisher place: Sao Luís
  • Date published: 2017
• Source:
  • Título do periódico: Revista de Políticas Públicas
  • ISSN: 2178-2865
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 21, n. 2, p. 959-981, fev. 2017

Informações sobre o DOI: 10.18764/2178-2865.v21n2p959-981 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros et al. Modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da administração direta. Revista de Políticas Públicas, v. fe 2017, n. 2, p. 959-981, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p959-981. Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Costa, H. K. de M., Simões, A. F., Santos, E. M. dos, & Machado e Silva, I. M. (2017). Modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da administração direta. Revista de Políticas Públicas, fe 2017( 2), 959-981. doi:10.18764/2178-2865.v21n2p959-981

• NLM

  Costa HK de M, Simões AF, Santos EM dos, Machado e Silva IM. Modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da administração direta [Internet]. Revista de Políticas Públicas. 2017 ; fe 2017( 2): 959-981.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p959-981

• Vancouver

  Costa HK de M, Simões AF, Santos EM dos, Machado e Silva IM. Modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da administração direta [Internet]. Revista de Políticas Públicas. 2017 ; fe 2017( 2): 959-981.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n2p959-981

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