Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista (2017)
- Authors:
- Autor USP: LUCENA, VITOR MEDEIROS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-104536
- Subjects: DÍVIDA PÚBLICA; CRÉDITO PÚBLICO; CAPITALISMO; PLANO REAL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa pretende compreender a estrutura normativa e o funcionamento jurídico da dívida pública brasileira, buscando os pressupostos econômicos e políticos que explicam tal ordenação. Partirá, portanto, em suas bases teóricas, do papel do crédito na formação de valor no capitalismo, determinante no desenvolvimento das relações produtivas, comerciais e financeiras, na linha da teoria do valor de Marx. Analisará o papel do Estado Nacional como engrenagem essencial dos ciclos sistêmicos do capitalismo, e como a dívida pública exerce o papel de conteúdo econômico e forma jurídica da acumulação, pela via do fundo público, necessários à competição internacional pelo papel de nação hegemônica nesses ciclos sistêmicos. Deve evidenciar o papel do Brasil nos ciclos sistêmicos britânico e norte-americano e seus projetos de desenvolvimento, refletidos a partir do papel de semiperiferia da economia capitalista mundo, particularmente em sua dimensão financeira, monetária e fiscal da gestão de sua dívida, culminando no denominado Plano Real. Os marcos jurídicos que sustentam a moeda desde então dão o tom de um direito voltado à estabilização da moeda, particularmente em tempos de crise, em detrimento de um papel protagonista no desenvolvimento nacional. Com esse instrumental teórico, a pesquisa partirá para a análise crítica do modo de regulação brasileiro da dívida pública, evidenciando o papel da forma jurídica como regulação da acumulação capitalista, responsável por delimitar o volume e função do fundo público, responsável por proteger e distensionar as contradições sociais inerentes à acumulação, e o universo das finanças privadas. A sucessão de modelos normativos que deságua para o atual, como a Constituição Federal de 1988 e Emendas, as normas que instituíram o Plano Real, a atual composição do Conselho Monetário Nacional e as funções do BancoCentral, a restrição federativa à emissão de dívida pelos Estados e Municípios, e as características dos títulos públicos, o poder de emissão, de negociação e de gestão patrimonial decorrente dela, serão analisados à luz da sua adequação do direito ao padrão de acumulação contemporâneo da dívida pública, às “boas práticas” reconhecidas internacionalmente, e se isso impacta ou não em sua sustentabilidade. Por último, abre um debate sobre o processo de novos instrumentos regulatórios internacionais, e sobre a pertinência da adoção de outros modelos de regulação e de formas jurídicas alternativas para uma dívida pública funcional ao desenvolvimento econômico nacional
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- Data da defesa: 26.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
LUCENA, Vítor Medeiros de. Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-104536/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Lucena, V. M. de. (2017). Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-104536/ -
NLM
Lucena VM de. Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-104536/ -
Vancouver
Lucena VM de. Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-104536/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-104536 (Fonte: oaDOI API)
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