Julgamento de casos repetitivos no CPC 2015: o incidente de resolução de demandas repetitivas (2017)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, KATIA REGINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-125644
- Subjects: PROCESSO CIVIL; PODER JUDICIÁRIO; PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL); DECISÃO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por escopo a análise do incidente de resolução de demandas repetitivas enquanto meio de julgamento de casos repetitivos, restritos às questões de direito, conforme previsto no Código de Processo Civil em vigência, colocando em perspectiva uma análise do instituto à luz da problemática do acesso à justiça e das modificações da sociedade que demandaram a criação de técnicas de julgamento visando a solução dos problemas relacionados à prestação da tutela jurisdicional no âmbito da litigiosidade repetitiva. O trabalho procura apontar alguns aspectos relevantes do incidente de resolução de demandas repetitivas, percorrendo desde a sua contextualização no panorama da litigiosidade repetitiva no país, passando pelos elementos essenciais, práticos e teóricos a respeito do tema, inclusive, natureza jurídica, objeto, requisitos de admissibilidade, aspectos relacionados à tramitação e efeitos da decisão do incidente. Avançou-se acerca de temas polêmicos, posicionando-se a respeito e, inclusive, trazendo os pontos favoráveis e desfavoráveis do instituto
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.06.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SOUZA, Katia Regina. Julgamento de casos repetitivos no CPC 2015: o incidente de resolução de demandas repetitivas. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125644/. Acesso em: 22 maio 2024. -
APA
Souza, K. R. (2017). Julgamento de casos repetitivos no CPC 2015: o incidente de resolução de demandas repetitivas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125644/ -
NLM
Souza KR. Julgamento de casos repetitivos no CPC 2015: o incidente de resolução de demandas repetitivas [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125644/ -
Vancouver
Souza KR. Julgamento de casos repetitivos no CPC 2015: o incidente de resolução de demandas repetitivas [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-125644/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-125644 (Fonte: oaDOI API)
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