Tese

A antinomia jurídica nos casos de acidentes do trabalho - seguridade social x responsabilidade civil objetiva (2017)

• Authors:
  • Braz, Vanessa Rodrigues Peres
  • Beltran, Ari Possidônio (Orientador)
• Autor USP: BRAZ, VANESSA RODRIGUES PERES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-140159
• Subjects: ACIDENTES DE TRABALHO; SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO; SEGURIDADE SOCIAL; RESPONSABILIDADE CIVIL
• Language: Português
• Abstract: O presente estudo tem por finalidade analisar os acidentes do trabalho em sentido lato sensu e sua reparação tanto pelo regime especial de acidentes do trabalho, financiado pelo seguro social contra os acidentes do trabalho, como pelo regime da responsabilidade civil do empregador. Inicialmente, será analisado o conceito dos acidentes do trabalho, desde o seu histórico, a tipicidade do acidente, a doença ocupacional, até a concausa, o acidente de trajeto e outras figuras equiparadas. Em seguida, a abordagem se volta para o sistema de proteção social, para se chegar ao surgimento do seguro de acidentes do trabalho e temas relacionados aos benefícios previdenciários, incluindo a configuração do nexo de causalidade. A reparação dos danos decorrentes dos acidentes do trabalho passa então a ser analisada sob o enfoque da responsabilidade civil do empregador – subjetiva e objetiva -, principalmente após a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Por fim, destacam-se as relações entre o seguro de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil do empregador, passando-se pela análise da conjuntura atual no Brasil e como é tratada a reparação dos danos relacionados aos acidentes do trabalho em alguns sistemas internacionais, para se chegar então a uma possível alternativa fundada na reparação integral dos danos decorrentes dos acidentes do trabalho que respeite os preceitos constitucionais e privilegie a prevenção de acidentes
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 05.06.2017

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-140159 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  BRAZ, Vanessa Rodrigues Peres. A antinomia jurídica nos casos de acidentes do trabalho - seguridade social x responsabilidade civil objetiva. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-140159/. Acesso em: 12 maio 2024.

• APA

  Braz, V. R. P. (2017). A antinomia jurídica nos casos de acidentes do trabalho - seguridade social x responsabilidade civil objetiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-140159/

• NLM

  Braz VRP. A antinomia jurídica nos casos de acidentes do trabalho - seguridade social x responsabilidade civil objetiva [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-140159/

• Vancouver

  Braz VRP. A antinomia jurídica nos casos de acidentes do trabalho - seguridade social x responsabilidade civil objetiva [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-140159/

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