Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação: a questão da substância econômica (2017)
- Authors:
- Autor USP: FONSECA, ANDREZA DE SOUZA RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-033109
- Subjects: BITRIBUTAÇÃO; TRATADOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem como elemento central o estudo do treaty shopping e a aplicação do conceito de substância econômica na determinação das pessoas visadas dos acordos de bitributação. Visa-se analisar a legitimidade das estruturas de treaty shopping e se somente as pessoas jurídicas interpostas que detenham substância econômica podem obter os benefícios previstos nos acordos de bitributação, que de outra forma não estariam disponíveis. Pretende-se ainda analisar se as medidas de combate ao treaty shopping têm efetivamente adotado critérios de substância econômica. Para tanto, será necessário examinar: (1) as controvérsias existentes acerca da conceituação de treaty shopping, os seus elementos e as objeções que são apresentadas a essa prática; (2) as razões, pelas quais a substância econômica é considerada como o elemento que diferencia as estruturas de treaty shopping ilícitas das lícitas; (3) o conceito de substância econômica e os elementos capazes de indicar se uma pessoa jurídica tem substância econômica e (4) as medidas unilaterais e bilaterais de combate ao treaty shopping, incluindo as medidas propostas pela Ação nº 6 do Projeto BEPS, de forma a confirmar se essas regras têm adotado critérios de substância econômica
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.06.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FONSECA, Andreza de Souza Ribeiro. Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação: a questão da substância econômica. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-033109/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Fonseca, A. de S. R. (2017). Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação: a questão da substância econômica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-033109/ -
NLM
Fonseca A de SR. Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação: a questão da substância econômica [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-033109/ -
Vancouver
Fonseca A de SR. Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação: a questão da substância econômica [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-033109/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-033109 (Fonte: oaDOI API)
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