Aspectos da sucessão de passivos na recuperação judicial (2017)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS JUNIOR, JOSÉ LUIS DE ROSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-033532
- Subjects: EMPRESAS; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; DIREITO FALIMENTAR; ALIENAÇÃO DE BENS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por finalidade discutir o tratamento da Lei 11.101/2005 à alienação do estabelecimento comercial como etapa da recuperação judicial da atividade da sociedade empresária. Considerando que, pelo artigo 60 da referida Lei, ao objeto da alienação não incidirá quaisquer ônus e o arrematante não sucederá nas obrigações do devedor, a dissertação enfrenta as correntes interpretativas da norma legal indicada para analisar a possibilidade da transferência do estabelecimento comercial de empresa em recuperação judicial por outras formas além da hasta pública sem sucessão de passivos. Em contraposição a uma interpretação literal, propõe-se uma visão abrangente sobre o tema para o afastamento da sucessão de passivos com base em interpretação econômica pela metodologia da análise econômica do Direito, bem como em interpretação sistemática e teleológica, permitindo-se a obtenção de interessados na aquisição de ativos do devedor, de forma a se levantar recursos para superação da crise econômico-financeira da empresa
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
SANTOS JUNIOR, José Luis de Rosa. Aspectos da sucessão de passivos na recuperação judicial. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-033532/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Santos Junior, J. L. de R. (2017). Aspectos da sucessão de passivos na recuperação judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-033532/ -
NLM
Santos Junior JL de R. Aspectos da sucessão de passivos na recuperação judicial [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-033532/ -
Vancouver
Santos Junior JL de R. Aspectos da sucessão de passivos na recuperação judicial [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-033532/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-033532 (Fonte: oaDOI API)
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