Sanções tributárias devem respeitar garantias de culpabilidade e inocência (2018)
- Autor:
- Autor USP: TORRES, HELENO TAVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: SANÇÃO TRIBUTÁRIA; SANÇÃO TRIBUTÁRIA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Consultor Jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 30 maio 2018
-
ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Sanções tributárias devem respeitar garantias de culpabilidade e inocência. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-mai-30/consultor-tributario-sancoes-tributarias-respeitar-garantia-culpabilidade. Acesso em: 14 maio 2024. , 2018 -
APA
Tôrres, H. T. (2018). Sanções tributárias devem respeitar garantias de culpabilidade e inocência. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-mai-30/consultor-tributario-sancoes-tributarias-respeitar-garantia-culpabilidade -
NLM
Tôrres HT. Sanções tributárias devem respeitar garantias de culpabilidade e inocência [Internet]. Consultor Jurídico. 2018 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-mai-30/consultor-tributario-sancoes-tributarias-respeitar-garantia-culpabilidade -
Vancouver
Tôrres HT. Sanções tributárias devem respeitar garantias de culpabilidade e inocência [Internet]. Consultor Jurídico. 2018 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-mai-30/consultor-tributario-sancoes-tributarias-respeitar-garantia-culpabilidade - Regime constitucional das cooperativas de trabalho: uma análise sobre seu adequado tratamento tributário
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