Rawls e o "hate speech" político: uma análise crítica dos limites à liberdade de expressão política na concepção de justiça de John Rawls (2018)
- Authors:
- Autor USP: AZEVEDO, OCTAVIO SAMPAIO DE MOURA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-004155
- Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; JUSTIÇA; DISCURSO; FILOSOFIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo desenvolver uma análise crítica do trabalho do filósofo político John Rawls, a fim de verificar se é possível extrair de seus escritos um posicionamento acerca da problemática da proibição ao discurso de ódio político. Nossa hipótese é que proibições a esse discurso e, consequentemente, as legislações que buscam fazê-lo, não seriam justas de acordo com sua concepção de justiça. A fim de comprová-la, teremos que, em primeiro lugar, propor um conceito de discurso de ódio político. Na impossibilidade de se extrair um conceito claro a partir da legislação que trata do tema, elegeremos um caso paradigmático da Suprema Corte (Beauharnais v. Illinois) em torno do qual poderemos desenvolver nossa investigação. Delimitado nosso objeto de análise, justificaremos nossa hipótese recorrendo à obra de Rawls. A partir de sua análise, concluímos que o autor seria contrário à decisão da Suprema Corte em Beauharnais e às legislações que buscam proibir o discurso de ódio político devido às seguintes razões: i) elas violam a prioridade conferida às liberdades básicas, que não permite que elas sejam reguladas em razão de considerações de bem comum e valores perfeccionistas; ii) elas invadem o "núcleo-central de aplicação" de uma liberdade, na medida em que nâo passam no teste da "crise constitucional" e tampouco estão em conformidade com a condição estabelecida por Rawls referente à rejeição a restrições ao conteúdo de um discurso; iii) contrariam a ideia de tolerância em relação aos intolerantes; e iv) não são justificadas pelo "dever de civilidade", uma vez que esse dever é estritamente moral
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.04.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
AZEVEDO, Octavio Sampaio de Moura. Rawls e o "hate speech" político: uma análise crítica dos limites à liberdade de expressão política na concepção de justiça de John Rawls. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102020-004155/. Acesso em: 04 maio 2024. -
APA
Azevedo, O. S. de M. (2018). Rawls e o "hate speech" político: uma análise crítica dos limites à liberdade de expressão política na concepção de justiça de John Rawls (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102020-004155/ -
NLM
Azevedo OS de M. Rawls e o "hate speech" político: uma análise crítica dos limites à liberdade de expressão política na concepção de justiça de John Rawls [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102020-004155/ -
Vancouver
Azevedo OS de M. Rawls e o "hate speech" político: uma análise crítica dos limites à liberdade de expressão política na concepção de justiça de John Rawls [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102020-004155/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-004155 (Fonte: oaDOI API)
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