Licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos: tendência à judicialização? (2018)
- Authors:
- Autor USP: GIULIO, GABRIELA MARQUES DI - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.5380/dma.v45i0.51703
- Subjects: LICENCIAMENTO AMBIENTAL; DECISÃO JUDICIAL; SOLUÇÃO JUDICIAL; CONFLITO; PORTOS
- Language: Português
- Abstract: Os licenciamentos ambientais no Brasil, particularmente os que envolvem grandes empreendimentos de infraestrutura e diversidade de atores e interesses, como o setor modal portuário, têm ganhado os holofotes públicos e midiáticos, tendo em vista as disputas travadas nesses processos e os conflitos e as contradições que emergem destes. Como consequência dessa complexidade, muitas decisões sobre a concessão ou não das licenças, embora originalmente endereçadas a apenas um órgão ambiental do Poder Executivo, são submetidas ao crivo judicial. Essa complexidade é explorada neste artigo, que traz resultados de um estudo sobre a judicialização do licenciamento da expansão do Porto Público de São Sebastião, litoral norte de São Paulo. O artigo retoma a cronologia do conflito que emerge desse processo e discute um conjunto de variáveis críticas que pesaram na judicialização do licenciamento do porto. Argumentamos que, para além das causas explícitas nas ações judiciais, outras variáveis – as chamadas causas implícitas da judicialização – permearam a dinâmica político-social que levou o conflito para o Poder Judiciário. Argumentamos ainda que a identificação dessas causas expõe as raízes das limitações que o licenciamento ambiental enfrenta na prática
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- Título do periódico: Desenvolvimento e Meio Ambiente
- ISSN: 2176-9109
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.45, [21 p.], 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
CARVALHO, Victor Caldas Ferreira de e DI GIULIO, Gabriela Marques. Licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos: tendência à judicialização?. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 45, p. [21 ], 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5380/dma.v45i0.51703. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Carvalho, V. C. F. de, & Di Giulio, G. M. (2018). Licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos: tendência à judicialização? Desenvolvimento e Meio Ambiente, 45, [21 ]. doi:10.5380/dma.v45i0.51703 -
NLM
Carvalho VCF de, Di Giulio GM. Licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos: tendência à judicialização? [Internet]. Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2018 ;45 [21 ].[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://doi.org/10.5380/dma.v45i0.51703 -
Vancouver
Carvalho VCF de, Di Giulio GM. Licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos: tendência à judicialização? [Internet]. Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2018 ;45 [21 ].[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://doi.org/10.5380/dma.v45i0.51703 - Participative risk communication as an important tool in medical geology studies
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Informações sobre o DOI: 10.5380/dma.v45i0.51703 (Fonte: oaDOI API)
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