Disponibilidade processual: os interesses privados das partes diante da natureza pública do processo (2018)
- Authors:
- Autor USP: LUCCA, RODRIGO RAMINA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-150653
- Subjects: PARTE (PROCESSO CIVIL); PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL); PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE; RENÚNCIA; TUTELA; DEVIDO PROCESSO LEGAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; HISTÓRIA DO DIREITO; TEORIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho propõe duas teses. A primeira tese é que existem no Direito Processual Civil brasileiro diversas hipóteses de disponibilidade processual e procedimental que não são estudadas e enfrentadas de forma sistemática, embora decorram de um mesmo fundamento principiológico e consistam, todas elas, em manifestações da liberdade processual das partes. A segunda tese é que todas essas hipóteses de disponibilidade processual devem ser agrupadas sob a regência do princípio dispositivo devidamente redimensionado. São então estudadas concretamente algumas das manifestações de disponibilidade processual, sempre com o intuito de compatibilizá-las com a natureza pública da função jurisdicional, a eventual indisponibilidade de direitos sobre os quais versa o processo e o respeito a direitos e interesses juridicamente protegidos de terceiros
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.03.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
LUCCA, Rodrigo Ramina de. Disponibilidade processual: os interesses privados das partes diante da natureza pública do processo. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112020-150653/. Acesso em: 12 maio 2024. -
APA
Lucca, R. R. de. (2018). Disponibilidade processual: os interesses privados das partes diante da natureza pública do processo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112020-150653/ -
NLM
Lucca RR de. Disponibilidade processual: os interesses privados das partes diante da natureza pública do processo [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112020-150653/ -
Vancouver
Lucca RR de. Disponibilidade processual: os interesses privados das partes diante da natureza pública do processo [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112020-150653/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-150653 (Fonte: oaDOI API)
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