O novo Código de Processo Civil brasileiro e a velha opção pelo efeito "suspensivo" no recurso de apelação (2015)
- Autor:
- Autor USP: PEREIRA FILHO, BENEDITO CEREZZO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ENSINO JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: O novo Código de Processo Civil traz consigo a expectativa de uma prestação jurisdicional condizente com os preceitos de justiça proclamados na Constituição Federal de 05.10.1988. Bem por isso, o novel Código reprisa, de início, as garantias constitucionais, com o claro intuito de proporcionar uma justiça participativa, democrática. No entanto, apesar de todo esse esmero, o Código deveria ter sido mais agudo no ponto relativo ao cumprimento das decisões de primeiro grau, evitando submetê-las a um duplo grau quase obrigatório. Esta ausência de compromisso com a efetividade e com a tempestividade da tutela jurisdicional comprometeu a estrutura do novo Código de Processo Civil brasileiro ao permitir que a mazela do velho Código de 1973 fosse por ele recepcionada. Com este cenário, o ensino jurídico, a doutrina e a prática judiciária serão revelantíssimos para proporcionar ao Novo Código a interpretação que melhor atenda aos interesses jurisdicionais
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Iberoamericana de derecho procesal
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1, n. 2, p. 17-36, jul./dez. 2015
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ABNT
PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo. O novo Código de Processo Civil brasileiro e a velha opção pelo efeito "suspensivo" no recurso de apelação. Revista Iberoamericana de derecho procesal, v. 1, n. 2, p. 17-36, 2015Tradução . . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Pereira Filho, B. C. (2015). O novo Código de Processo Civil brasileiro e a velha opção pelo efeito "suspensivo" no recurso de apelação. Revista Iberoamericana de derecho procesal, 1( 2), 17-36. -
NLM
Pereira Filho BC. O novo Código de Processo Civil brasileiro e a velha opção pelo efeito "suspensivo" no recurso de apelação. Revista Iberoamericana de derecho procesal. 2015 ; 1( 2): 17-36.[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Pereira Filho BC. O novo Código de Processo Civil brasileiro e a velha opção pelo efeito "suspensivo" no recurso de apelação. Revista Iberoamericana de derecho procesal. 2015 ; 1( 2): 17-36.[citado 2024 abr. 26 ] - Temas em efetividade e legitimidade dos direitos fundamentais
- O novo Código de Processo Civil brasileiro e a velha opção pelo efeito "suspensivo" no recurso de apelação
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