Do Estado socioambiental de direito e sustentabilidade: programa de regularização ambiental (PRA) "possível anistia" à degradação ambiental das áreas de preservação permanente (APPS)? (2016)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CÓDIGO FLORESTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: O modelo legislativo florestal brasileiro hodiernamente passa por um momento conturbado, em especial pela aprovação do novo Código Florestal. Assim o é que sua viabilidade encontra-se em discussão no STF, uma vez que parte significativa do rol normativo trazido pelo novo Código encontra-se sub judice diante da ADIs n.°s 4901, 4902, 4903 e 4937. O Programa de Regularização Ambiental (PRA) impõe essa reflexão, uma vez que flexibiliza os métodos até então utilizados pelos órgãos ambientais, que notoriamente não trouxeram resultados expressivos. O artigo baseou-se em revisão da literatura, e nos métodos dedutivo, indutivo e dialético
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2016
- Source:
- Título do periódico: Direito Agrário e Agroambiental
- Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI
-
ABNT
LEHFELD, Lucas de Sousa e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Do Estado socioambiental de direito e sustentabilidade: programa de regularização ambiental (PRA) "possível anistia" à degradação ambiental das áreas de preservação permanente (APPS)? 2016, Anais.. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/vn314s46/j0twCw5J90C156Vs.pdf. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Lehfeld, L. de S., & Silveira, S. S. da. (2016). Do Estado socioambiental de direito e sustentabilidade: programa de regularização ambiental (PRA) "possível anistia" à degradação ambiental das áreas de preservação permanente (APPS)? In Direito Agrário e Agroambiental. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/vn314s46/j0twCw5J90C156Vs.pdf -
NLM
Lehfeld L de S, Silveira SS da. Do Estado socioambiental de direito e sustentabilidade: programa de regularização ambiental (PRA) "possível anistia" à degradação ambiental das áreas de preservação permanente (APPS)? [Internet]. Direito Agrário e Agroambiental. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/vn314s46/j0twCw5J90C156Vs.pdf -
Vancouver
Lehfeld L de S, Silveira SS da. Do Estado socioambiental de direito e sustentabilidade: programa de regularização ambiental (PRA) "possível anistia" à degradação ambiental das áreas de preservação permanente (APPS)? [Internet]. Direito Agrário e Agroambiental. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/vn314s46/j0twCw5J90C156Vs.pdf - Competência municipal na proteção do direito ao aleitamento materno
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