A Meta 18 do CNJ na defesa da probidade administrativa: uma análise sobre a produtividade jurisdicional brasileira (2014)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Assunto: PROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Language: Português
- Abstract: A atuação institucional do CNJ revela e justifica o seu papel no aperfeiçoamento no Judiciário nacional. A contemporaneidade cobra o preço na exigência de celeridade processual. Decorre daí o estabelecimento de Metas aos Tribunais, sendo que ora objeto de estudo, a de número 18, que cuida da proteção dos direitos do cidadão e da probidade administrativa. A meta n. 18 revela que a Justiça bras ileira deverá identificar e julgar até 31/12/2013 todas as ações de improbidades administrativas distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011. Este estudo analisa a inferência desta Meta nos trinta e dois Tribunais Regionais e de Justiça do Brasil mais o Superior Tribunal de Justiça, traçando um comparativo dos cinco melhores e piores quanto à diminuição de processos em estoque. O desafio, longe de ser superado com a auspiciosa Meta 18, não d eve ser visto apenas sob a ótica da melhoria da produtividade na redução dos acervos dos Tribunais. Uma preocupação insuperável é que seja velada a celeridade jurisdicional de forma a harmonizar também a efetividade e segurança jurídica – sendo estas ainda incomensuráveis
- Imprenta:
- Publisher: UNAERP
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
- Source:
- Título do periódico: Anais eletrônicos
- Conference titles: Seminário do Fórum Paulista de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
-
ABNT
SCARPINO JUNIOR, Luiz Eugenio e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e LIMA, Ticiane Garbellini Barbosa. A Meta 18 do CNJ na defesa da probidade administrativa: uma análise sobre a produtividade jurisdicional brasileira. 2014, Anais.. Ribeirão Preto: UNAERP, 2014. Disponível em: http://www9.unaerp.br/direito/media/media/images/anais/I_forum_paulista.pdf. Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Scarpino Junior, L. E., Silveira, S. S. da, & Lima, T. G. B. (2014). A Meta 18 do CNJ na defesa da probidade administrativa: uma análise sobre a produtividade jurisdicional brasileira. In Anais eletrônicos. Ribeirão Preto: UNAERP. Recuperado de http://www9.unaerp.br/direito/media/media/images/anais/I_forum_paulista.pdf -
NLM
Scarpino Junior LE, Silveira SS da, Lima TGB. A Meta 18 do CNJ na defesa da probidade administrativa: uma análise sobre a produtividade jurisdicional brasileira [Internet]. Anais eletrônicos. 2014 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: http://www9.unaerp.br/direito/media/media/images/anais/I_forum_paulista.pdf -
Vancouver
Scarpino Junior LE, Silveira SS da, Lima TGB. A Meta 18 do CNJ na defesa da probidade administrativa: uma análise sobre a produtividade jurisdicional brasileira [Internet]. Anais eletrônicos. 2014 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: http://www9.unaerp.br/direito/media/media/images/anais/I_forum_paulista.pdf - Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
- A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores
- Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania
- Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
- O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa
- A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular
- Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19
- A dimensão atual das atribuições do Ministério Público na investigação criminal
- Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da mulher
- O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
