Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade (2016)
- Autor:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: INTERPRETAÇÃO DA LEI; DIREITO CONSTITUCIONAL; EMENDA CONSTITUCIONAL; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
- Language: Português
- Abstract: A partir das críticas ao controle de constitucionalidade feitas pelo constitucionalismo político de Richard Bellamy e Jeremy Waldron, demonstra-se que eles não excluem absolutamente as cortes constitucionais, mas aceitam mecanismos de respostas legislativas, nas quais não se incluiriam as emendas constitucionais. Conclui-se que o alto número de emendas constitucionais no Brasil não mitiga as críticas ao controle de constitucionalidade, pois a estrutura analítica da Constituição Federal impõe mudanças constantes, que não alteram necessariamente a substância do Estado brasileiro. Ademais, a possibilidade de controle de constitucionalidade sobre emenda constitucional demonstra que o julgamento da corte pode se sobrepor à resposta legislativa
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2016
- Source:
- Título do periódico: CONPEDI Law Review
- ISSN: 2448-3931
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 2, n. 4, p. 275-296, jul./dez. 2016
-
ABNT
LIMA, Jairo Néia. Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade. CONPEDI Law Review, v. 2, n. 4, p. 275-296, 2016Tradução . . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Lima, J. N. (2016). Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade. CONPEDI Law Review, 2( 4), 275-296. -
NLM
Lima JN. Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade. CONPEDI Law Review. 2016 ; 2( 4): 275-296.[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Lima JN. Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade. CONPEDI Law Review. 2016 ; 2( 4): 275-296.[citado 2024 abr. 23 ] - Democracia, participação e recall: análise da temática por ocasião dos 30 anos da Constituição Federal de 1988
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