Termos de compromisso celebrados pela Comissão de Valores Mobiliários: análise dos instrumentos firmados entre 2009 e 2014 (2018)
- Authors:
- Autor USP: BELLOTTO, BRUNA PIRES DE CAMPOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO; MERCADO DE CAPITAIS
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação propõe-se a avaliar o termo de compromisso e sua aplicação prática pela Comissão de Valores Mobiliários. São tratados os fundamentos e normas disciplinadoras do termo de compromisso, buscando contextualizá-lo como mecanismo consensual e, de forma mais específica, como acordo substitutivo dos processos administrativos na atuação sancionadora estatal no âmbito do mercado de valores mobiliários. O trabalho expõe, ainda, análises empíricas dos termos de compromisso firmados pela Comissão de Valores Mobiliários entre os anos de 2009 e 2014. Com a exposição dos resultados, obtidos por meio da sistematização e do exame de dados divulgados pela Comissão de Valores Mobiliários e relativos aos acordos, busca-se identificar as características e distinções do efetivo emprego do mecanismo, procurando-se, dessa forma, compreender a realidade prática do termo de compromisso e das circunstâncias usuais de sua aprovação pela entidade reguladora do mercado de valores mobiliários. Quando possível, buscou-se, com base nas observações do estudo, introduzir cognições sobre possíveis margens para o aprimoramento do mecanismo
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.06.2018
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ABNT
BELLOTTO, Bruna Pires de Campos. Termos de compromisso celebrados pela Comissão de Valores Mobiliários: análise dos instrumentos firmados entre 2009 e 2014. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17092020-152253/. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Bellotto, B. P. de C. (2018). Termos de compromisso celebrados pela Comissão de Valores Mobiliários: análise dos instrumentos firmados entre 2009 e 2014 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17092020-152253/ -
NLM
Bellotto BP de C. Termos de compromisso celebrados pela Comissão de Valores Mobiliários: análise dos instrumentos firmados entre 2009 e 2014 [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17092020-152253/ -
Vancouver
Bellotto BP de C. Termos de compromisso celebrados pela Comissão de Valores Mobiliários: análise dos instrumentos firmados entre 2009 e 2014 [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17092020-152253/
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