Perspectivas jurídicas da interrupção da gravidez com infecção pelo vírus zika a partir das consequencias médicas, emocionais e sociais (2018)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, JEFFERSON DREZETT - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.7322/jhgd.143875
- Subjects: ZIKA VÍRUS; DOENÇAS FETAIS; MICROCEFALIA; ABORTO INDUZIDO; SAÚDE DA MULHER; SAÚDE PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: Introdução: O vírus Zika foi identificado em 1947 em macacos Rhesus na República de Uganda e isolado em seres humanos, em 1952, no mesmo país. Até 2007 registram-se poucos casos da infecção em humanos em países africanos e asiáticos. O primeiro surto epidêmico do vírus Zika ocorreu no Brasil, em 2015, tornando- se grave problema de saúde pública devido a elevação do número de casos de microcefalia em gestantes infectadas. Objetivo: Descrever as perspectivas jurídicas do aborto para a gestante com vírus Zika a partir das consequências médicas, emocionais e sociais. Método: Trata-se de estudo documental realizado a partir de documentos sobre o aborto e seus desfechos no Brasil. Utilizaram- se normativas técnicas, livros-texto, artigos em bases indexadas do Scopus e PubMed, documentos extraídos de tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos e documentos jurídicos acerca da temática. Optou-se por direcionar o texto a partir das experiências de cada temática sobre o aborto e seus desfechos no Brasil, com síntese do cenário atual. Resultados: Reconhecendo o caráter excepcional dessa situação, busca-se conferir uma interpretação conforme a Constituição e o artigo 128 do Código Penal, a partir de uma aplicação analógica, que busque tutelar a saúde física e psíquica das mulheres contaminadas pelo vírus Zika. É possível qualificar a prática do aborto nessas circunstâncias como conduta atípica pelo estado de necessidade, excluindo a ilicitude por equiparação aos artigos 23, I e 24, do Código Penal. Conclusão: Autorizar a interrupção da gravidez após o diagnóstico do vírus Zika garante às mulheres o livre exercício dos seus direitos reprodutivos, o que não se confunde com imposição estatal do aborto ou prática eugênica
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- Título do periódico: Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Humano
- ISSN: 2175-3598
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.28, n.1, p.77-81, 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: publisher-specific-oa
-
ABNT
PRATA, Ana Rita Souza et al. Perspectivas jurídicas da interrupção da gravidez com infecção pelo vírus zika a partir das consequencias médicas, emocionais e sociais. Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Humano, v. 28, n. 1, p. 77-81, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.7322/jhgd.143875. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Prata, A. R. S., Corcioli Filho, R. L., Gollop, T. R., Pestana, Y. O. M., Pedroso, D., Menezes, G., et al. (2018). Perspectivas jurídicas da interrupção da gravidez com infecção pelo vírus zika a partir das consequencias médicas, emocionais e sociais. Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Humano, 28( 1), 77-81. doi:10.7322/jhgd.143875 -
NLM
Prata ARS, Corcioli Filho RL, Gollop TR, Pestana YOM, Pedroso D, Menezes G, Ferreira JD, Torres JHR, Bonfim JR de A, Adesse L, Braga ME dos S, Kulcsar M. Perspectivas jurídicas da interrupção da gravidez com infecção pelo vírus zika a partir das consequencias médicas, emocionais e sociais [Internet]. Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Humano. 2018 ;28( 1): 77-81.[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://doi.org/10.7322/jhgd.143875 -
Vancouver
Prata ARS, Corcioli Filho RL, Gollop TR, Pestana YOM, Pedroso D, Menezes G, Ferreira JD, Torres JHR, Bonfim JR de A, Adesse L, Braga ME dos S, Kulcsar M. Perspectivas jurídicas da interrupção da gravidez com infecção pelo vírus zika a partir das consequencias médicas, emocionais e sociais [Internet]. Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Humano. 2018 ;28( 1): 77-81.[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://doi.org/10.7322/jhgd.143875 - Criminalization of abortment: law is not equal for all
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Informações sobre o DOI: 10.7322/jhgd.143875 (Fonte: oaDOI API)
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