Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos (2018)
- Authors:
- Autor USP: ATHIAS, DANIEL TOBIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-08102020-221511
- Subjects: ROYALTIES; FEDERALISMO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta dissertação é analisar certos aspectos da relação de dois Estados distintos, Brasil e Estados Unidos, com seus recursos minerais e petrolíferos, com ênfase em questões regulatórias da exploração e financeiras, a partir da instituição de royalties. Antes de efetuar qualquer comparação, contextualizam-se os critérios a serem analisados, principalmente a partir da sua formação histórica, inclusive com foco na terminologia adotada por cada um, evitando-se a comparação de institutos jurídicos que não necessariamente são equivalentes, ou, ao menos, destacando quais as distinções relevantes. Apresenta-se inicialmente uma visão da política econômica dos recursos minerais de cada Estado e a formação histórica dos seus regimes de propriedade e acesso para fins de exploração. Em seguida, descreve-se o surgimento dos royalties em cada país e a justificativa deles, além do arcabouço jurídico vigente que regula essa receita. Definida a receita de royalties, discute-se a forma como essa receita é partilhada entre os entes federativos internos de cada Estado, delineando como a formação do federalismo nos países e o federalismo fiscal afetaram o rateio de receitas da exploração minerária e petrolífera. Por fim, tecem-se breves comentários sobre o regime jurídico de uso (gasto) dos royalties, as restrições vigentes e os objetivos a serem perseguidos. Visa-se a demonstrar que há semelhanças entre os países, apesar de terem atribuído papéis distintos para a exploração e a receita de recursos minerais e petrolíferos em suas economias
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.06.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ATHIAS, Daniel Tobias. Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08102020-221511/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Athias, D. T. (2018). Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08102020-221511/ -
NLM
Athias DT. Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08102020-221511/ -
Vancouver
Athias DT. Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08102020-221511/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-08102020-221511 (Fonte: oaDOI API)
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