Potencialidades e limites da outorga onerosa do direito de construir: o caso de São José dos Campos (SP) (2018)
- Authors:
- Autor USP: ROSÁRIO, SORAYA DE PAULA - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUH
- Subjects: DIREITO DE CONSTRUIR; ESTATUTO DA CIDADE; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: O Estatuto da Cidade, lei federal N. 10.257/01, reconhecido como marco regulatório de promoção da reforma urbana, passados mais de quinze anos de sua aprovação, têm sido deveras debatido quanto à sua real eficácia, em razão da inoperância de aplicabilidade de seus instrumentos urbanísticos. Esta dissertação tem como objetivo geral demonstrar, a partir de um estudo de caso, quais são os entraves enfrentados na aplicabilidade de um instrumento, para além da condição rasa da dificuldade política. Neste sentido, a narrativa revela como transcorreram as questões técnicas que permearam a implementação do instrumento Outorga Onerosa do Direito de Construir, desencadeadas durante o processo de desenvolvimento do projeto de lei de regulação do uso do solo na cidade de São José dos Campos. A partir da leitura de documentos, disponibilizados em endereço eletrônico da prefeitura na época, ou de materiais elaborados e desenvolvidos como consequência da atividade enquanto técnica da gestão pública, foram descritas algumas etapas administrativas e legais, referente ao processo deste projeto de lei. A pesquisa descortina os interesses diversos nas condutas das relações intersetoriais dos atores representativos da sociedade e os caminhos adotados nas busca de consensos. Ao final intenciona-se evidenciar a potencialidade de o instrumento e antagonicamente suas limitações de implementação, e fundamentalmente, contribuir na reflexão para a busca de estratégias de reversão do cenário atual
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2018
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ABNT
ROSÁRIO, Soraya de Paula. Potencialidades e limites da outorga onerosa do direito de construir: o caso de São José dos Campos (SP). 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-30012019-113953/. Acesso em: 20 maio 2024. -
APA
Rosário, S. de P. (2018). Potencialidades e limites da outorga onerosa do direito de construir: o caso de São José dos Campos (SP) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-30012019-113953/ -
NLM
Rosário S de P. Potencialidades e limites da outorga onerosa do direito de construir: o caso de São José dos Campos (SP) [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-30012019-113953/ -
Vancouver
Rosário S de P. Potencialidades e limites da outorga onerosa do direito de construir: o caso de São José dos Campos (SP) [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-30012019-113953/
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