Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento (2018)
- Authors:
- Autor USP: GERMANI, ANA CLAUDIA CAMARGO GONÇALVES - FM
- Unidade: FM
- DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v19i2p198-218
- Subjects: REGULAMENTO; BRASIL
- Language: Português
- Abstract: A regulação jurídica das profissões de saúde no Brasil é composta por um conjunto normativo amplo, complexo e fragmentado, que encontra sua base na Constituição Federal de 1988 e se complementa por uma extensa quantidade de leis, decretos, portarias e, principalmente, resoluções editadas pelos conselhos profissionais. O presente artigo tem como objetivo identificar os principais marcos legais que estruturam a regulação do exercício profissional no setor da saúde brasileiro, delineando, a partir dos resultados obtidos, o modelo de regulação do exercício de profissões de saúde no brasil. o método utilizado foi de pesquisa normativa e jurisprudencial, com análise qualitativa dos dados selecionados. A partir das leis atualmente vigentes, foram identificadas as diferentes instituições estatais com competência legal para regular as profissões de saúde no Brasil e as principais normas editadas para a regulação das profissões de saúde. Em seguida, buscaram-se conflitos regulatórios judicializados por essas instituições e levados até os tribunais superiores. A análise das leis e decisões selecionadas permitiu a caracterização do que denominamos Modelo de Regulação de Profissões de Saúde Brasileiro, com a identificação e análise das diferentes instituições estatais reguladoras e das principais normas vigentes que regulam as 14 profissões de saúde reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. Os resultados apresentados neste artigo delineiam o atual modelo de regulação de profissões de saúde vigente no Brasil e contribuem para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o tema, possibilitando reflexões para o aperfeiçoamento do atual modelo jurídico-institucional brasileiro
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de direito sanitario-journal of health law
- ISSN: 1516-4179
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 19, n. 2, p. 198-218, 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
AITH, Fernando Mussa Abujamra et al. Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento. Revista de direito sanitario-journal of health law, v. 19, n. 2, p. 198-218, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p198-218. Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Aith, F. M. A., Germani, A. C. C., Balbinot, R., & Dallari, S. G. (2018). Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento. Revista de direito sanitario-journal of health law, 19( 2), 198-218. doi:10.11606/issn.2316-9044.v19i2p198-218 -
NLM
Aith FMA, Germani ACC, Balbinot R, Dallari SG. Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento [Internet]. Revista de direito sanitario-journal of health law. 2018 ; 19( 2): 198-218.[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p198-218 -
Vancouver
Aith FMA, Germani ACC, Balbinot R, Dallari SG. Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento [Internet]. Revista de direito sanitario-journal of health law. 2018 ; 19( 2): 198-218.[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p198-218 - Prática de exames de rastreamento em profissionais de saúde de um hospital terceário
- Aconselhamento preventivo
- Educação apoiada em tecnologias: desenvolvimento e avaliação de recursos didáticos para a formação de promotores de saúde
- Síntese final e as perspectivas para o futuro da educação baseada na comunidade no contexto brasileiro
- Leitura freireana de um processo de capacitação de equipes da Estratégia Saúde da Família no município de São Paulo: em foco o desenvolvimento infantil e a promoção da saúde
- Educação baseada na comunidade para as profissões da saúde: a experiência brasileira
- Competências de promoção da saúde: em foco os usuários do projeto Praia sem Barreiras
- Cuáles serían los atributos para la intersectorialidad en el siglo XXI? En búsqueda de una intersectorialidad de nueva generación
- Um clamor pela ampliação do conceito de saúde: Capricho acadêmico ou necessidade política?
- Mapas conceituais como indicadores qualitativos da translação do conhecimento em instituições de ensino superior
Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v19i2p198-218 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
