Os enquadramentos da violência contra as mulheres no componente estrutural da Lei Maria da Penha: análise de conteúdo de decisões de 2ª instância do TJ/SP sobre "violência baseada no gênero" (2018)
- Authors:
- Autor USP: MOYSES, JULIANA FONTANA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-29052019-154919
- Subjects: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; DIREITOS DA MULHER
- Keywords: Enquadramentos; Estereótipos; Framework; Gender-based violence; Lei Maria da Penha; Lei Maria da Penha; Stereotypes; Violência de Gênero
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação se propõe a analisar as significações atribuídas ao conceito "violência de gênero" nas decisões de 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos de violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, no âmbito da Lei Maria da Penha. Utilizando o conceito de enquadramento de Judith Butler, propomos a existência de um enquadramento de subordinação de gênero que significa as mulheres como mais vulneráveis à violência doméstica e menos passíveis de proteção. Apresentamos as teorias de Silvia Federici e Carole Pateman para fundamentar esta afirmação. Analisamos as teorias de Alda Facio, Carol Smart Rebecca Cook e Simone Cusack para compreender o poder do Direito em institucionalizar enquadramentos e disputar a produção de significados. Com isso, analisamos a metodologia de Facio para compreender como disputar os significados dentro do Direito pensando em propor enquadramentos de emancipação feminina. Realizamos uma análise de conteúdo das decisões selecionadas e identificamos duas principais significações relacionadas à "violência de gênero": uma delas afirma que a esta violência se dá em relação a mulheres especificamente vulneráveis em relação a seus agressores, e a outra presume que todas as mulheres são vulneráveis à violência de gênero. Utilizando as teorias e a metodologia antes estudadas, analisamos tais significações tendo em vista sua possibilidade de produzir um enquadramento de emancipação feminina
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2018
- Data da defesa: 16.10.2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
MOYSES, Juliana Fontana. Os enquadramentos da violência contra as mulheres no componente estrutural da Lei Maria da Penha: análise de conteúdo de decisões de 2ª instância do TJ/SP sobre "violência baseada no gênero". 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-154919/. Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Moyses, J. F. (2018). Os enquadramentos da violência contra as mulheres no componente estrutural da Lei Maria da Penha: análise de conteúdo de decisões de 2ª instância do TJ/SP sobre "violência baseada no gênero" (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-154919/ -
NLM
Moyses JF. Os enquadramentos da violência contra as mulheres no componente estrutural da Lei Maria da Penha: análise de conteúdo de decisões de 2ª instância do TJ/SP sobre "violência baseada no gênero" [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-154919/ -
Vancouver
Moyses JF. Os enquadramentos da violência contra as mulheres no componente estrutural da Lei Maria da Penha: análise de conteúdo de decisões de 2ª instância do TJ/SP sobre "violência baseada no gênero" [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-154919/ - Os enquadramentos da violência contra as mulheres no componente estrutural da Lei Maria da Penha: análise de conteúdo de decisões de 2ª instância do TJ/SP sobre "violência baseada no gênero"
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Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-29052019-154919 (Fonte: oaDOI API)
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