A natureza jurídica da cláusula de declarações e garantias em alienação de participação societária (2019)
- Authors:
- Autor USP: GREZZANA, GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CONTRATOS; CLÁUSULA CONTRATUAL; GARANTIA CONTRATUAL; COMMON LAW; RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL; SOCIEDADE COMERCIAL; AUDITORIA; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O trabalho inicia buscando compreender a função exercida pela cláusula de declarações e garantias nos sistemas de common law inglês e norte-americano para, a partir de sua função, identificar a natureza jurídica da cláusula no direito brasileiro. Na primeira parte do trabalho, procede-se a uma investigação acerca do tipo e dos índices de tipo da cláusula de declarações e garantias, concluindo-se pela tipicidade social da cláusula com função assecuratória em operações de alienação de participação societária, mas com a possibilidade de absorver funções conformativa, informativa e probatória que não são socialmente típicas nesse tipo de operação. Na segunda parte do trabalho, com base na identificação do tipo declarações e garantias, a dissertação analisa o regime jurídico aplicável à cláusula socialmente típica, isto é, enquanto obrigação de garantia. Na sequência, abordam-se as funções atípicas da cláusula e seu regime jurídico – obrigação de dar, responsabilidade pré-contratual, erro, dolo e vícios redibitórios e evicção –, indicando também como as partes podem formatar a cláusula de declarações e garantias para assumir uma outra função. O trabalho também aborda o processo de auditoria prévia na sociedade para aquisição das ações ou quotas (due diligence), seu modo de realização e implicações sobre as obrigações das partes
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.04.2019
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ABNT
GREZZANA, Giacomo Luiz Maria Oliveira. A natureza jurídica da cláusula de declarações e garantias em alienação de participação societária. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-141555/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Grezzana, G. L. M. O. (2019). A natureza jurídica da cláusula de declarações e garantias em alienação de participação societária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-141555/ -
NLM
Grezzana GLMO. A natureza jurídica da cláusula de declarações e garantias em alienação de participação societária [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-141555/ -
Vancouver
Grezzana GLMO. A natureza jurídica da cláusula de declarações e garantias em alienação de participação societária [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-141555/
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