Tese

Balizamento do contrato de pesquisa clínica por normas de aplicação imediata: estudo do regime jurídico brasileiro (2019)

• Authors:
  • Dallari, Analluza Bolivar
  • Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Orientador)
• Autor USP: DALLARI, ANALLUZA BOLIVAR - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-31072020-141154
• Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA); PESQUISA BIOMÉDICA
• Language: Português
• Abstract: Busca-se demonstrar nesta tese que o instituto de Direito Internacional Privado das normas de aplicação imediata é ferramenta efetiva para a realização dos direitos fundamentais do participante de pesquisa clínica. Não existe tratado específico sobre pesquisa clínica. No entanto, documentos internacionais desprovidos de valor normativo orientam a prática da pesquisa clínica globalmente, sendo, inclusive, implementada internamente por meio de atos infralegais, como resoluções, como se juridicamente vinculantes fossem, de forma a consubstanciar um costume internacional. Trata-se da identificação de fenômeno característico do direito da pesquisa clínica. O estatuto das normas de aplicação imediata, além de servir como subsídio para a negociação do contrato de pesquisa clínico válido e eficaz, é instrumento eficaz de proteção e garantia de direitos fundamentais do participante da pesquisa no foro, um indivíduo geralmente doente, que se submete aos testes clínicos de novo medicamento ainda sem registro pela autoridade regulatória. Esse indivíduo carrega a esperança da busca de cura ou melhoria de seu estado de saúde, o que evidencia sua situação de vulnerabilidade aos olhos do direito. O Direito Internacional Privado possui ferramenta eficiente para a proteção dessa vulnerabilidade
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2019
• Data da defesa: 29.03.2019

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-31072020-141154 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  DALLARI, Analluza Bolivar. Balizamento do contrato de pesquisa clínica por normas de aplicação imediata: estudo do regime jurídico brasileiro. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072020-141154/. Acesso em: 13 maio 2024.

• APA

  Dallari, A. B. (2019). Balizamento do contrato de pesquisa clínica por normas de aplicação imediata: estudo do regime jurídico brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072020-141154/

• NLM

  Dallari AB. Balizamento do contrato de pesquisa clínica por normas de aplicação imediata: estudo do regime jurídico brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072020-141154/

• Vancouver

  Dallari AB. Balizamento do contrato de pesquisa clínica por normas de aplicação imediata: estudo do regime jurídico brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072020-141154/

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