O dano moral pelo abuso da liberdade de expressão e de manfestação de pensamento (2018)
- Authors:
- Autor USP: BENTIVEGNA, CARLOS FREDERICO BARBOSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DANO MORAL; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL; CENSURA; ABUSO DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho de ocupa da natural tensão verificada quando postos frente a frente o direito à livre expressão do pensamento de alguém e os direitos da personalidade, mais especificamente a imagem, a honra e a privacidade, de quem seja objeto daquela ideia manifestada. Trata-se de reconhecer, em primeiro lugar, a importância e a essencialidade dos direitos da personalidade, como elementos indispensáveis ao desenvolvimento pleno de alguém enquanto pessoa humana; bem como de admitir a liberdade de expressão e de manifestação de pensamento como parte desses atributos pessoais indispensáveis à constituição de uma pessoa íntegra, plena e apta a viver em sociedade. Para tanto, o trabalho foi às origens históricas da proteção de tais direitos, às Cartas Políticas e Declarações Universais antes de analisar o estado da arte na proteção dos postulados em potencial situação de conflito. Em seguida, tratou o autor de descrever a necessária ponderação entre princípios de mesma hierarquia constitucional para que o caso concreto aponte qual deles deve prevalecer: (i) a liberdade de expressão – obrigando o alvo da notícia, manifestação artística, literária ou comentário a suportar a opinião que lhe seja desfavorável – ou (ii) os direitos de personalidade deste último – sua honra, sua intimidade, vida privada ou imagem, por exemplo – que, uma vez vulnerados, dão azo à mitigação dos danos morais. Quanto aos danos morais, estudou-se o conceito, as teorias que aceitavam e que negavam a sua mitigação em dinheiro a partir de fins do Século XIX até a promulgação da Constituição Federal de 1988 que previu a “indenização” dos danos independentes de morais ou materiais. Por fim, cuidou-se do grave problema da quantificação da condenação dos danos morais e o cabimento de punitive damages e danos sociais no direito brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.12.2018
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ABNT
BENTIVEGNA, Carlos Frederico Barbosa. O dano moral pelo abuso da liberdade de expressão e de manfestação de pensamento. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-015641/. Acesso em: 12 jun. 2024. -
APA
Bentivegna, C. F. B. (2018). O dano moral pelo abuso da liberdade de expressão e de manfestação de pensamento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-015641/ -
NLM
Bentivegna CFB. O dano moral pelo abuso da liberdade de expressão e de manfestação de pensamento [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jun. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-015641/ -
Vancouver
Bentivegna CFB. O dano moral pelo abuso da liberdade de expressão e de manfestação de pensamento [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jun. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-015641/
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