Exceções no direito civil: contribuições para uma sistematização (2019)
- Authors:
- Autor USP: PRADO, AUGUSTO CÉZAR LUKASCHECK - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: NEGÓCIO JURÍDICO; DIREITO DE DEFESA; DIREITO PRIVADO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo o estudo da Teoria das Exceções, categoria eficacial que integra o conteúdo de determinadas relações jurídicas. A pesquisa, que constitui trabalho de direito brasileiro, utilizou o método dedutivo e examinou: a) o papel atribúido às exceções no contexto do direito de defesa; b) o nascimento e a evolução da categoria no direito romano; c) as premissas para a delimitação técnico-jurídica do conceito de exceção; d) as suas várias espécies; e e) a distinção da exceção de outras figuras afins. O estudo demonstrou o pertencimento das exceções ao Direito Privado Material, a sua imprescritibilidade, a natureza jurídica de poder em sentido estrito da referida categoria eficacial, posição jurídica subjetiva ativa elementar derivada de normas secundárias ou de competência, concluindo pela manutenção da utilidade técnica e científica do conceito de exceção
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.04.2019
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ABNT
PRADO, Augusto Cezar Lukascheck. Exceções no direito civil: contribuições para uma sistematização. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03072020-164218/. Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Prado, A. C. L. (2019). Exceções no direito civil: contribuições para uma sistematização (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03072020-164218/ -
NLM
Prado ACL. Exceções no direito civil: contribuições para uma sistematização [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03072020-164218/ -
Vancouver
Prado ACL. Exceções no direito civil: contribuições para uma sistematização [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 15 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03072020-164218/
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