A confidencialidade da arbitragem em companhias abertas no Brasil (2019)
- Authors:
- Autor USP: VILELA, AMANDA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: COMPANHIA ABERTA; ARBITRAGEM; INFORMAÇÃO; GOVERNANÇA
- Language: Português
- Abstract: Considerando a importância da informação para a manutenção e o funcionamento do mercado de valores mobiliários, bem como para o exercício dos direitos decorrentes da condição de acionista, a opção legislativa no país, seguindo o modelo norte-americano, foi a de instituir, em nossa estrutura societária, um sistema de full disclosure; o qual, dentre outras finalidades, busca melhorar a fiscalização dos órgãos da administração e reduzir custos de agência. Nas companhias abertas, a crescente expansão da arbitragem como meio de solução de litígios decorrentes da cláusula compromissória estatutária teve como consequência natural a redução do nível de informações divulgado aos acionistas e ao mercado sobre as disputas solucionadas por tal método. Por meio do estudo dos fundamentos que justificaram a regulação sobre a divulgação de informações e as normas aplicáveis às companhias abertas brasileiras, procurou-se identificar a suficiência do regime em relação à divulgação sobre procedimentos arbitrais para fins de assegurar a adequada tutela dos interesses dos acionistas, das companhias e do público investidor. Assim, na primeira parte da dissertação, é feita uma revisão das justificativas sobre a regulação da informação no mercado e das normas às quais as companhias abertas estão sujeitas, de acordo com o direito brasileiro. Na segunda parte, é explorada a relação entre arbitragem e confidencialidade e os principais questionamentos ao uso da arbitragem sigilosa por companhias abertas. Por fim, são apresentadas sugestões regulatórias para mitigar as incertezas quanto à utilização da arbitragem estatutária
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2019
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ABNT
VILELA, Amanda Cristina Siqueira da Costa. A confidencialidade da arbitragem em companhias abertas no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03072020-145315/. Acesso em: 16 maio 2024. -
APA
Vilela, A. C. S. da C. (2019). A confidencialidade da arbitragem em companhias abertas no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03072020-145315/ -
NLM
Vilela ACS da C. A confidencialidade da arbitragem em companhias abertas no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03072020-145315/ -
Vancouver
Vilela ACS da C. A confidencialidade da arbitragem em companhias abertas no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03072020-145315/
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