Fases, contextos e interesses do Programa Leve Leite [1995-] à luz do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional (2019)
- Authors:
- Autor USP: KARAGEORGIADIS, EKATERINE VALENTE - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HNT
- DOI: 10.11606/D.6.2019.tde-27082019-103846
- Subjects: PROGRAMAS DE NUTRIÇÃO; SEGURANÇA ALIMENTAR; CONFLITO DE INTERESSES; PROMOÇÃO DA SAÚDE; BEM-ESTAR DA CRIANÇA; POLÍTICA; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DIREITOS HUMANOS; SÃO PAULO
- Keywords: Assistencialismo; Atividades Políticas Corporativas; Ciclo da Política Pública; Contextos; Desenho Jurídico-Institucional; Direito Humano à Alimentação Adequada; Fases; Interesses; Política Pública de Distribuição de Leite; Programa Leve Leite
- Language: Português
- Abstract: Introdução - A partir da década de 1940, diversos programas de distribuição de leite foram implementados no Brasil, aliando combate à fome e à desnutrição com expansão do mercado consumidor. Na cidade de São Paulo foi implementado, em 1995, o Programa Leve Leite (PLL), com o objetivo de reduzir a desnutrição infantil e a evasão escolar mediante entrega de leite em pó a estudantes da rede pública de ensino. Em 2017, suas regras foram modificadas para priorizar crianças de primeira infância e em situação de vulnerabilidade, o que gerou debates entre diferentes setores com relação à diminuição da quantidade de beneficiários, destinação de recursos orçamentários, efetividade do programa, prejuízos sociais e ausência de participação da sociedade civil. Objetivo - Analisar se o Programa Leve Leite, do município de São Paulo, é uma política pública promotora do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir do delineamento de seu desenho jurídico-institucional, fases, contextos e interesses. Métodos - Pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, por meio de coleta de referências documentais e bibliográficas. O corpus reuniu 17 documentos normativos regulamentadores do PLL e documentos complementares, como discursos de prefeitos e vereadores, campanhas eleitorais, projetos de lei, notícias veiculadas pela imprensa, manifestações de famílias das crianças beneficiárias, representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de empresas, publicados entre os anos de 1995 e 2019.Resultados - A utilização dos modelos 'quadro de referência jurídico-institucional das políticas públicas', 'ciclo das políticas públicas', 'abordagem do ciclo de políticas' e 'modelo de distopia das políticas públicas' aplicado à alimentação e nutrição permitiu delimitar três períodos do Programa Leve Leite - 'PLL inicial' (1995), 'PLL inicial-modificado' (1995-2016) e 'PLL atual' (2017-), cujas características foram descritas a partir de suas fases, modificações dos contextos em que elas se desenvolveram e interesses políticos, públicos e privados incidentes. Considerações Finais - Da forma como foi construído, o PLL não pode ser considerado uma política pública promotora do DHAA e da SAN. Apesar de buscar melhorar os índices da desnutrição infantil ou as condições de vulnerabilidade socioeconômica de crianças de primeira infância ou com deficiência, o PLL, ao longo de 24 anos, não se adaptou à institucionalização, no Brasil, de políticas que respeitam, protegem, garantem e promovem a alimentação adequada e saudável. Seu desenho jurídico-institucional o conforma como programa assistencialista e compensatório, sem previsão de intersetorialidade e de participação da sociedade civil, e permite a incidência de atividades políticas corporativas do setor produtivo leiteiro, como estratégias de marketing, lobby e ações jurídicas, e potenciais conflitos entre interesses políticos, privados e públicos. A ausência de estudos de avaliação sobre os resultados do Programa Leve Leite, em mais de duas décadas, permitiu que ele tenha permanecido vigente sujeito à vontade política e eleitoral dos prefeitos municipais.A visão processual, panorâmica e interdisciplinar apresentada pode contribuir para a construção de políticas públicas alinhadas com os princípios de DHAA e SAN, com participação social e sem conflito de interesses públicos e privados.
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- Data da defesa: 15.08.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
KARAGEORGIADIS, Ekaterine Valente. Fases, contextos e interesses do Programa Leve Leite [1995-] à luz do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2019.tde-27082019-103846. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Karageorgiadis, E. V. (2019). Fases, contextos e interesses do Programa Leve Leite [1995-] à luz do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2019.tde-27082019-103846 -
NLM
Karageorgiadis EV. Fases, contextos e interesses do Programa Leve Leite [1995-] à luz do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2019.tde-27082019-103846 -
Vancouver
Karageorgiadis EV. Fases, contextos e interesses do Programa Leve Leite [1995-] à luz do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2019.tde-27082019-103846
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2019.tde-27082019-103846 (Fonte: oaDOI API)
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