A ultratividade da norma coletiva: histórico brasileiro e a vedação ao instituto pela lei n.13.467/2017 (2019)
- Authors:
- Autor USP: MANCUSO, GISELE CRISTINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: ACORDO COLETIVO DE TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO; REFORMA TRABALHISTA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho versa sobre a discussão da ultratividade da norma coletiva e sobre suas alterações ao longo dos anos até a recente vedação à sua aplicabilidade por meio da Lei no 13.467/2017. Para tanto, se fez necessário discorrer acerca das normas coletivas como produto da vontade privada coletiva, assim como sobre a origem dos sindicatos no Brasil e seu papel fundamental e de extrema importância no que diz respeito à luta pelos direitos dos trabalhadores, pois a relevância do estudo do tema proposto se dá a partir da análise da rigem dos sindicatos como suposto elemento garantidor de direitos conquistados pelos rabalhadores na particular história de luta de cada categoria profissional. Neste sentido, por meio das alterações promovidas à Súmula 277, sendo a última alteração ocorrida em 2012 e atualmente de aplicabilidade suspensa por meio de decisão liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de no 323 em trâmite no Supremo Tribunal Federal, o trabalho apresentado tentou demonstrar como o princípio da teoria da ultratividade da norma coletiva tem sido admitido no país. Por fim, com o advento da Reforma Trabalhista, a presente pesquisa analisa a expressa vedação dada ao princípio da ultratividade e como esta importante alteração se opera na prática e na vida dos trabalhadores e dos interlocutores sociais que efetuam os debates anuais das negociações coletivas
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2019
-
ABNT
MANCUSO, Gisele Cristina. A ultratividade da norma coletiva: histórico brasileiro e a vedação ao instituto pela lei n.13.467/2017. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24072020-002845/. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Mancuso, G. C. (2019). A ultratividade da norma coletiva: histórico brasileiro e a vedação ao instituto pela lei n.13.467/2017 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24072020-002845/ -
NLM
Mancuso GC. A ultratividade da norma coletiva: histórico brasileiro e a vedação ao instituto pela lei n.13.467/2017 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24072020-002845/ -
Vancouver
Mancuso GC. A ultratividade da norma coletiva: histórico brasileiro e a vedação ao instituto pela lei n.13.467/2017 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24072020-002845/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
