A pessoa em situação de rua como sujeito de direito: elementos críticos de uma política pública (2019)
- Authors:
- Autor USP: RIBAS, LUCIANA MARIN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-29072022-101629
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; POLÍTICAS PÚBLICAS; MARGINALIDADE SOCIAL; SERVIÇOS PÚBLICOS
- Language: Português
- Abstract: A latente desigualdade social, característica marcante da nossa sociedade, impõe ao Estado a necessidade de alterar a ótica na construção das políticas públicas para efetivação dos direitos humanos. Com o propósito de oferecer um debate interdisciplinar, a presente tese é estruturada em duas partes: a primeira voltada a uma análise teórica, e a segunda parte de viés mais prático. Partindo de uma revisão bibliográfica da Antropologia, Serviço Social e Sociologia sobre a questão da rua, a tese se propõe a relacionar a questão com o tratamento legal – no âmbito internacional e nacional – e institucional conferido a população de rua. Essa análise permite constatar como o Direito contribuiu para a construção de estigmas em relação à população de rua e sua criminalização. Por outro lado, a política da assistência social se estrutura com vistas a quebrar esse paradigma discriminatório, mas não é capaz de romper com os resquícios da filantropia no oferecimento desses serviços. A incapacidade dessas políticas públicas implica o aumento da população de rua e o Estado, não sabendo lidar com essa questão, continua gerenciando o espaço público por meio da violência que exclui e extermina essas pessoas por meio de serviços de limpeza. Para tanto, a segunda descreve a estruturação do serviço de limpeza urbana na cidade de São Paulo, conhecido como zeladoria urbana. A descrição desse cenário permite verificar que o tratamento conferido à população em situação na rua permanece sob o viés higienista e de exclusão social. Para arrematar a tese, o exemplo de um projeto canadense, ocorrido entre 2000 e 2010, apresenta algumas diretrizes para arranjos intergovernamentais e interinstitucionais para lidar com questões multicausais como as da rua. Por fim, é possível constatar que tanto o exemplo canadense como o brasileiro apontam para a fragilidade das políticaspúblicas voltadas para a população em situação de rua
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
RIBAS, Luciana Marin. A pessoa em situação de rua como sujeito de direito: elementos críticos de uma política pública. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29072022-101629/. Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Ribas, L. M. (2019). A pessoa em situação de rua como sujeito de direito: elementos críticos de uma política pública (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29072022-101629/ -
NLM
Ribas LM. A pessoa em situação de rua como sujeito de direito: elementos críticos de uma política pública [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29072022-101629/ -
Vancouver
Ribas LM. A pessoa em situação de rua como sujeito de direito: elementos críticos de uma política pública [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29072022-101629/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-29072022-101629 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
