Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014 (2017)
- Authors:
- Autor USP: PONZILACQUA, MARCIO HENRIQUE PEREIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PROCESSO LEGISLATIVO; COMISSÃO PERMANENTE; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
- Language: Português
- Abstract: Busca-se, neste artigo, compreender a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal brasileiro no ano de 2014 com base na análise das atas e notas taquigráficas das suas reuniões deliberativas. Os resultados de nosso estudo demonstram que há uma grande tendência à aprovação de proposições legislativas, especialmente daquelas analisadas em caráter não terminativo. Nota-se ainda que o juízo de admissibilidade das proposições nem sempre é realizado pelo relator, e quase nunca é discutido pelos demais senadores. Por fim, nota-se uma tendência à maior discussão dos aspectos referentes à constitucionalidade formal nos votos relativos a Projetos de Lei, de análise mais direta e com menos aparência de parcialidade. Discute-se a possibilidade de essa tendência ser fruto de uma cultura institucional do Congresso Nacional que busca evitar confrontações mais diretas de ideias e visões políticas
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Informação Legislativa (RIL)
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 54, n. 213, p. 39-62, jan./mar. 2017
-
ABNT
HENRIQUES, Hugo R e PONZILACQUA, Marcio Henrique Pereira. Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014. Revista de Informação Legislativa (RIL), v. 54, n. ja/mar. 2017, p. 39-62, 2017Tradução . . Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p39.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Henriques, H. R., & Ponzilacqua, M. H. P. (2017). Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014. Revista de Informação Legislativa (RIL), 54( ja/mar. 2017), 39-62. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p39.pdf -
NLM
Henriques HR, Ponzilacqua MHP. Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014 [Internet]. Revista de Informação Legislativa (RIL). 2017 ; 54( ja/mar. 2017): 39-62.[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p39.pdf -
Vancouver
Henriques HR, Ponzilacqua MHP. Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014 [Internet]. Revista de Informação Legislativa (RIL). 2017 ; 54( ja/mar. 2017): 39-62.[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p39.pdf - O poder judiciário e o sistema de reprodução social: o juiz e o processo civil num contexto de sociedade baseada em relações de poder
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