Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP) (2019)
- Authors:
- Autor USP: MIYAZAKI, SILVIO YOSHIRO MIZUGUCHI - EACH
- Unidade: EACH
- Assunto: DIREITO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: O Acordo Abrangente e Progressivo de Parceria Transpacífica (CPTPP) envolve os Estados que assinaram o Acordo de Parceria Transpacífica (TPP) em fevereiro de 2016, com exceção dos Estados Unidos. Além do livre-comércio, esse acordo estabelece regulamentação ambiental e trabalhista, tendência vista em acordos regionais do comércio (ARCs) nas últimas décadas. Este artigo pretende examinar o grau de inovação e vinculação das cláusulas ambientais nesse acordo. A metodologia usada no trabalho é bibliográfica e descritiva. Como parâmetro, será feita a análise dos ARCs previamente ratificados pelos Estados Unidos, uma vez que esse país fechou acordos com seis Estados que fazem parte do CPTPP ao mesmo tempo que estudos apontam que há maior influência desses ARCs no capítulo dedicado ao meio ambiente
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- Título do periódico: Revista de Direito Ambiental
- ISSN: 1413-1439
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 95, p. 349-372, jul./set. 2019
-
ABNT
YAMAMOTO, Lilian e MIYAZAKI, Silvio Yoshiro Mizuguchi. Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP). Revista de Direito Ambiental, v. 95, p. 349-372, 2019Tradução . . Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDA-revista-de-direito-ambiental.html. Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
Yamamoto, L., & Miyazaki, S. Y. M. (2019). Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP). Revista de Direito Ambiental, 95, 349-372. Recuperado de https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDA-revista-de-direito-ambiental.html -
NLM
Yamamoto L, Miyazaki SYM. Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP) [Internet]. Revista de Direito Ambiental. 2019 ; 95 349-372.[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDA-revista-de-direito-ambiental.html -
Vancouver
Yamamoto L, Miyazaki SYM. Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP) [Internet]. Revista de Direito Ambiental. 2019 ; 95 349-372.[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDA-revista-de-direito-ambiental.html - Japão: estratégias de inserção internacional
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