Elementos para análise de iniciativas de REDD+ na perspectiva dos direitos de propriedade (2019)
- Authors:
- Autor USP: PIRES, FERNANDA COLETTI - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: PROTEÇÃO AMBIENTAL; FLORESTAS; DIREITO DE PROPRIEDADE; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; MUDANÇA CLIMÁTICA; SUSTENTABILIDADE
- Keywords: Land tenure security; REDD+; Segurança fundiária
- Language: Português
- Abstract: O mecanismo de REDD+ tem sido abordado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como instrumento central para mitigar a mudança do clima. Ao mesmo tempo, o mecanismo tem sido alvo de questionamentos que envolvem os direitos de propriedade da terra. O Brasil é um país-chave nesta questão, pois possui quase a metade da floresta tropical remanescente no mundo e lidera o ranking de mortes registradas por conflitos de terra. Nesse contexto, o trabalho objetiva analisar as iniciativas de REDD+ implementadas no Brasil, sob distintos tipos de propriedade, considerando três elementos: segurança fundiária, permanência dos recursos florestais e a distribuição de benefícios. Para as 56 iniciativas de REDD+ selecionadas, os dados foram coletados em bases de dados de acesso público e foram definidas 34 variáveis de análise. A análise dos dados contou com estatística descritiva e testes de hipótese. Verifica-se que as iniciativas em andamento possuem características similares, como tamanho da área e região geográfica, porém há diferenças, estatisticamente significativas, entre os agentes do desmatamento, modalidade de financiamento, população morando na área e proponente do projeto, o que demanda diferentes estruturas de governança e abordagens de monitoramento. O mecanismo prioriza áreas com regularização fundiária como condição prévia para aprovação, porém todos os tipos de propriedade estão sujeitos a insegurança fundiária... (Continua)(Continuação) Na permanência salienta-se que as ações de monitoramento florestal independem do tipo de propriedade, porém outras ações não são amplamente adotadas. A distribuição de benefícios aponta o estabelecimento de novos arranjos sociais e de responsabilidades, bem como a ausência de mecanismos que permitem maior engajamento social. Argumenta-se em favor da consideração dos diferentes tipos de propriedade nas iniciativas, adoção de ações locais que aprimorem a permanência e distribuição justa e equitativa dos benefícios, bem como a necessidade de articulação entre as iniciativas e as instituições responsáveis, de forma a garantir a regularização fundiária e o direito de exclusão
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.11.2019
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ABNT
PIRES, Fernanda Coletti. Elementos para análise de iniciativas de REDD+ na perspectiva dos direitos de propriedade. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-18122019-090013/. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Pires, F. C. (2019). Elementos para análise de iniciativas de REDD+ na perspectiva dos direitos de propriedade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-18122019-090013/ -
NLM
Pires FC. Elementos para análise de iniciativas de REDD+ na perspectiva dos direitos de propriedade [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-18122019-090013/ -
Vancouver
Pires FC. Elementos para análise de iniciativas de REDD+ na perspectiva dos direitos de propriedade [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-18122019-090013/
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