Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime (2019)
- Authors:
- Autor USP: BOTTINI, PIERPAOLO CRUZ - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; TRIBUTAÇÃO; CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Consultor jurídico
- Volume/Número/Paginação/Ano: 16 dez. 2019
-
ABNT
BOTTINI, Pierpaolo Cruz e ESTELLITA, Heloísa. Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-16/bottini-estellita-tese-stf-icms-vale-outros-tributos. Acesso em: 21 maio 2024. , 2019 -
APA
Bottini, P. C., & Estellita, H. (2019). Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-dez-16/bottini-estellita-tese-stf-icms-vale-outros-tributos -
NLM
Bottini PC, Estellita H. Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-16/bottini-estellita-tese-stf-icms-vale-outros-tributos -
Vancouver
Bottini PC, Estellita H. Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-16/bottini-estellita-tese-stf-icms-vale-outros-tributos - Após mais de uma década tramitando no Congresso Nacional, a Reforma Constitucional do Judiciário foi concluída, surgindo a Emenda Constitucional n. 45...[intr.]
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