Determinantes da judicialização de medicamentos: evidências para as políticas públicas de dispensação (2019)
- Authors:
- Autor USP: LAFFIN, NATHÁLIA HELENA FERNANDES - FEARP
- Unidade: FEARP
- Sigla do Departamento: EAC
- Subjects: CONTROLADORIA; MEDICAMENTO; SAÚDE PÚBLICA; ORÇAMENTO PÚBLICO
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O Ministério da Saúde tem por missão promover e fruir condições para proteger e recuperar a população brasileira. Com essa finalidade, dispõe de um conjunto de ações com o intuito de prestação de serviços de políticas públicas em diferentes segmentos e especialidades, mantendo parcerias com estados e municípios. Contudo, situações adversas ao planejamento e decorrentes de decisões judiciais exigem o cumprimento de prestação de serviços e de garantia de medicamentos não previstos nas ações correntes. Trata-se da judicialização da saúde, que implica, dentre outras coisas, em um aumento de custos totais para as políticas governamentais de saúde. Com o propósito de avaliar e pensar os impactos sociais e as políticas públicas envolvidas nesse fenômeno, esta pesquisa tem como objetivo analisar a interferência judicial na política de dispensação de medicamentos desenvolvida pelo Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto - DRS XIII no Estado da São Paulo. Para tanto, realizou-se um estudo predominantemente quantitativo, mapeando tal fenômeno no período de 2013 a 2018. Por meio da correlação entre diferentes variáveis, a judicialização foi analisada sob três dimensões, nas quais se buscou evidenciar as características das pessoas, dos processos e dos medicamentos que são judicializados. Com relação à dimensão do indivíduo demandante, o estudo mostrou que a maior parte (53,24%) dos requerentes advém de clínicas privadas. Ainda na análise da dimensão indivíduo solicitante, afaixa etária dos solicitantes varia e, nesta pesquisa, adultos, não idosos predominam no número de ações judiciais, contemplando 59,71% das solicitações. No que se refere à dimensão judiciário, no que tange ao tipo de medicamento, os elementos ausentes da RENAME são mais judicializados se comparados às demandas que são presentes em tal lista. No entanto, é imprescindível que se destaque o número de medicamentos que deveriam ser ofertados pelo SUS compõem as solicitações: 36% dos processos judiciais contemplam medicamentos da RENAME e tal demanda revela um expressivo no impacto orçamentário. Ou seja: esta situação não é capaz de se sustentar por muito tempo, havendo a urgente necessidade de pensar estratégias públicas que possam frear essas demandas. Na dimensão prescritor/tratamento, por sua vez, o custo total das 988 solicitações do período de 2013 a 2018 foi de R$ 1.329.088,47, com uma média de R$ 1.345,23 por medicamento. Os medicamentos solicitados e ausentes da RENAME têm um valor superior aos solicitados e presentes na lista. A pesquisa, no conjunto de suas discussões teóricas e mediante um conjunto de dados analisados, permite concluir que o fenômeno da judicialização requer novos investimentos em estudos e procedimentos de adequações visando a alternativas de torná-lo em objeto de custeio a integrar o orçamento dos entes públicos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 16.10.2019
-
ABNT
LAFFIN, Nathália Helena Fernandes. Determinantes da judicialização de medicamentos: evidências para as políticas públicas de dispensação. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-12122019-124540/. Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Laffin, N. H. F. (2019). Determinantes da judicialização de medicamentos: evidências para as políticas públicas de dispensação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-12122019-124540/ -
NLM
Laffin NHF. Determinantes da judicialização de medicamentos: evidências para as políticas públicas de dispensação [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-12122019-124540/ -
Vancouver
Laffin NHF. Determinantes da judicialização de medicamentos: evidências para as políticas públicas de dispensação [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-12122019-124540/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
