Bens Públicos Globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político (2019)
- Authors:
- Autor USP: GIANNATTASIO, ARTHUR ROBERTO CAPELLA - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: BENS PÚBLICOS; COOPERAÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL
- Keywords: Bens públicos globais; Autoridades públicas internacionais; Coexistência; Topoi; Direito político internacional
- Language: Português
- Abstract: Apesar de ser conhecida por acadêmicos brasileiros de algumas áreas do conhecimento, a discussão sobre Bens Públicos Globais (BPG) e as diferentes modalidades de proteção deles pela ordem internacional não encontrou ressonância no pensamento jurídico no país. Por hoje se reconhecer às Autoridades Públicas Internacionais (API) o papel de proteção de valores caros à humanidade - Democracia, Desenvolvimento, Direitos Humanos e Segurança, a comunidade epistêmica brasileira em Direito Internacional deve apreender os principais termos desse debate (conceitos, tipologias e tópicas). A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica (fontes secundárias), foi possível reconstruir uma genealogia geral do conceito de BPG. Contudo, para não simplesmente replicar no Brasil a produção jurídica acadêmica estrangeira sobre o tema, os resultados desta revisão foram interpretados a partir de uma aproximação entre Direito e Política que apresenta os BPGs como topoi. Argumenta-se assim que, nos estudos em Direito Internacional, os BPGs (i) podem ser percebidos como expedientes discursivos que legitimam um exercício de Poder (puro e aplicado) por meio do Direito Internacional, e que, por essa razão, (ii) podem ser pensados, não dentro de uma raiz economicista (distribuição de recursos escassos), mas dentro de uma chave política (horizontalidade de relações)
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro, RJ
- Date published: 2019
- Source:
- Título do periódico: Direito, Estado e Sociedade
- ISSN: 1516-6104
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 55, p. 69-112, jul./dez. 2019
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ABNT
GIANNATTASIO, Arthur Roberto Capella e PAPY, Luiza Nogueira e NIGRO, Renan Freire. Bens Públicos Globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político. Direito, Estado e Sociedade, n. 55, p. 69-112, 2019Tradução . . Disponível em: http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/n55a3-Bens%20P%C3%BAblicos%20Globais%20e%20sua%20prote%C3%A7%C3%A3o%20jur%C3%ADdica%20internacional.pdf?fbclid=IwAR3mvt3NRBQYiwxOC7-v3OqLJNgf1GA6jBvZcve07d9iCSfBT1HWXwqgWBE. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Giannattasio, A. R. C., Papy, L. N., & Nigro, R. F. (2019). Bens Públicos Globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político. Direito, Estado e Sociedade, ( 55), 69-112. Recuperado de http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/n55a3-Bens%20P%C3%BAblicos%20Globais%20e%20sua%20prote%C3%A7%C3%A3o%20jur%C3%ADdica%20internacional.pdf?fbclid=IwAR3mvt3NRBQYiwxOC7-v3OqLJNgf1GA6jBvZcve07d9iCSfBT1HWXwqgWBE -
NLM
Giannattasio ARC, Papy LN, Nigro RF. Bens Públicos Globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político [Internet]. Direito, Estado e Sociedade. 2019 ;( 55): 69-112.[citado 2024 abr. 27 ] Available from: http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/n55a3-Bens%20P%C3%BAblicos%20Globais%20e%20sua%20prote%C3%A7%C3%A3o%20jur%C3%ADdica%20internacional.pdf?fbclid=IwAR3mvt3NRBQYiwxOC7-v3OqLJNgf1GA6jBvZcve07d9iCSfBT1HWXwqgWBE -
Vancouver
Giannattasio ARC, Papy LN, Nigro RF. Bens Públicos Globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político [Internet]. Direito, Estado e Sociedade. 2019 ;( 55): 69-112.[citado 2024 abr. 27 ] Available from: http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/n55a3-Bens%20P%C3%BAblicos%20Globais%20e%20sua%20prote%C3%A7%C3%A3o%20jur%C3%ADdica%20internacional.pdf?fbclid=IwAR3mvt3NRBQYiwxOC7-v3OqLJNgf1GA6jBvZcve07d9iCSfBT1HWXwqgWBE - A integração como fenômeno jurídico-político: uma leitura sobre a construção histórica da CECA
- A União Europeia entre dois constitucionalismos: tradição e crítica nos princípios de seu direito político
- Região ártica tem importância geopolítica, econômica e ambiental: Para Arthur Capella, “se a gente entender que o Ártico não é simplesmente a camada de gelo boiando em cima do oceano, conseguimos perceber que tem uma importância não só geopolítica”. [Depoimento a Patrick Fuentes]
- A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça - uma reação sobre a legalidade e a legitimidade de seu desenho institucional
- Introdução
- Arbitragem internacional [verbete de enciclopédia]
- A proteção internacional de Direitos Humanos em mecanismos regionais “não-sistêmicos": Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Liga dos Estados Árabes (LEA) e Organização de Cooperação Islâmica (OCI) à sombra do pensamento jurídico brasileiro
- O direito internacional humanitário nos pareceres consultivos da corte internacional de justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas
- A implementação do objetivo de desenvolvimento sustentável 4 no ensino superior brasileiro: uma discussão a partir da formação docente na área do direito por meio da internacionalização
- The end of liberal international order between Backlash and Reform: towards a mixed legitimacy framework of international organizations
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| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 | 2994123 - Bens Públicos ... | Direct link |
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