Colunista repercute aprovação de dispositivo da MP 936 [Entrevista a Simone Lemos] (2020)
- Autor:
- Autor USP: PRUDENTE, EUNICE APARECIDA DE JESUS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: RELAÇÕES DE TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O STF julgou a constitucionalidade de dispositivo da MP 936, que institui um programa emergencial para a manutenção do emprego, da renda e da atividade econômica durante a pandemia de covid-19. Esse dispositivo trata da possibilidade de acordos individuais entre patrão e empregado poderem reduzir a jornada de trabalho, salários, ou até mesmo suspender temporariamente contratos laborais. Vale lembrar que a relação trabalhista é uma relação jurídica não igualitária, em que os trabalhadores precisam do emprego para seu desenvolvimento e sobrevivência. Oito dos 11 ministros entenderam que a participação dos sindicalistas traria insegurança jurídica e uma demora, não viável, neste momento. Com essa aprovação, abriu-se a possibilidade de outras ações e providências nas relações trabalhistas sem ouvir os sindicatos, o que é uma conquista dos direitos dos trabalhadores a partir da atuação dos sindicalistas. No entanto, no julgamento pelo Plenário, prevaleceu entendimento contrário, o do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, o empregado pode não aderir ao acordo individual, assumindo o risco de ser dispensado. A liminar de Ricardo Lewandowski, então, acabou sendo cassada.
- Imprenta:
- Publisher: Rádio USP (93,7 MHz)
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2020
- Source:
- Título do periódico: Educação e Direitos
- Volume/Número/Paginação/Ano: 24 abr. 2020
-
ABNT
PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Colunista repercute aprovação de dispositivo da MP 936 [Entrevista a Simone Lemos]. Educação e Direitos. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Disponível em: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/04/EDUCA%C3%87%C3%83O-e-DIREITOS-24_ABRIL_EUNICE-PRUDENTE_SIMONE.mp3. Acesso em: 20 maio 2024. , 2020 -
APA
Prudente, E. A. de J. (2020). Colunista repercute aprovação de dispositivo da MP 936 [Entrevista a Simone Lemos]. Educação e Direitos. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Recuperado de https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/04/EDUCA%C3%87%C3%83O-e-DIREITOS-24_ABRIL_EUNICE-PRUDENTE_SIMONE.mp3 -
NLM
Prudente EA de J. Colunista repercute aprovação de dispositivo da MP 936 [Entrevista a Simone Lemos] [Internet]. Educação e Direitos. 2020 ;[citado 2024 maio 20 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/04/EDUCA%C3%87%C3%83O-e-DIREITOS-24_ABRIL_EUNICE-PRUDENTE_SIMONE.mp3 -
Vancouver
Prudente EA de J. Colunista repercute aprovação de dispositivo da MP 936 [Entrevista a Simone Lemos] [Internet]. Educação e Direitos. 2020 ;[citado 2024 maio 20 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/04/EDUCA%C3%87%C3%83O-e-DIREITOS-24_ABRIL_EUNICE-PRUDENTE_SIMONE.mp3 - Experiências integradoras que o Brasil já conheceu: uma análise jurídica sobre a exclusão social dos afro-descendentes numa ordem constitucional integradora
- Plataforma social e construção da paz
- Racismo estrutural
- Preconceito racial e igualdade juridica no brasil
- Oab conta zumbi dos palmares
- Contratos de leasing com prestações vinculadas a variação cambial: contra-razões do agravo de instrumento interposto em ação promovida pela OAB ; onerosidade excessiva
- A mulher advogada e a ética
- Preeminência política: os direitos da personalidade são fundamentais
- A constituição federal, fruto da atuação dos moviementos sociaisi no enfrentamento de ditadores erigiu o Ministério Público...[apresentação]
- A professora que deu o tom do povo negro à leitura da Carta às Brasileiras e Brasileiros [entrevista a Marilu Cabañas]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
