Abuso de poder regulatório: algo prático na Lei de Liberdade Econômica (2020)
- Autor:
- Autor USP: MARQUES NETO, FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: ABUSO DE PODER; PODER REGULAMENTAR
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Advocacia hj.
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 3, mar. 2020
-
ABNT
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Abuso de poder regulatório: algo prático na Lei de Liberdade Econômica. Advocacia hj., n. 3, 2020Tradução . . Disponível em: https://www.oab.org.br/revistas/revista-adv-hj-3a-edicao.pdf. Acesso em: 12 maio 2024. -
APA
Marques Neto, F. P. de A. (2020). Abuso de poder regulatório: algo prático na Lei de Liberdade Econômica. Advocacia hj., ( 3). Recuperado de https://www.oab.org.br/revistas/revista-adv-hj-3a-edicao.pdf -
NLM
Marques Neto FP de A. Abuso de poder regulatório: algo prático na Lei de Liberdade Econômica [Internet]. Advocacia hj. 2020 ;( 3):[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://www.oab.org.br/revistas/revista-adv-hj-3a-edicao.pdf -
Vancouver
Marques Neto FP de A. Abuso de poder regulatório: algo prático na Lei de Liberdade Econômica [Internet]. Advocacia hj. 2020 ;( 3):[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://www.oab.org.br/revistas/revista-adv-hj-3a-edicao.pdf - Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica. (Parecer)
- Outorga onerosa do direito de construir (solo criado)
- A nova regulação estatal e as agências independentes
- Discricionariedade e regulação setorial : o caso do controle dos atos de concentração por regulador setorial
- A concessão como instituto do direito administrativo
- Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico
- Alteração do contrato administrativo - Antecipação de etapas de execução - Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais -alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes - Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei
- Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais
- Critérios de julgamento para a permissão onerosa de uso
- Princípios do processo administrativo
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
