Soberania econômica e infraestrutura (2020)
- Authors:
- Autor USP: BAYEUX, ALVARO ADELINO MARQUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-07052021-232620
- Subjects: SOBERANIA; ECONOMIA; PLANEJAMENTO ECONÔMICO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; INFRAESTRUTURA SANITÁRIA; INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES; SERVIÇO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: A dissertação se propõe a analisar o significado do princípio da soberania econômica previsto no artigo 171, inc. I, da Constituição Federal e o papel exercido pelos setores de infraestrutura na efetivação de tal princípio constitucional. A dissertação divide-se em três grandes capítulos. O primeiro capítulo cuida da origem do conceito ortodoxo de soberania política, sua importância na edificação dos Estados Nacionais e formação do modelo vigente de ordenação social e as sucessivas mutações de referido conceito no tempo, em assimilação às relevantes transformações experimentadas pela sociedade e pelo Estado. No curso de tais transformações, a economia se tornou, paulatinamente, um vetor autônomo à estrutura estatal, com alto poder de impacto na sociedade. Com isso, o conceito ortodoxo de soberania política, para bem traduzir o poder de última instância que ordena a sociedade, passa a assimilar a dimensão econômica, as grandes forças dirigentes de tal dimensão e seus modos de interação com as instituições políticas. O segundo capítulo da dissertação analisa precisamente a ramificação do conceito de soberania voltada a captar a influência e importância econômica no poder político que conduz a sociedade: trata-se do princípio da soberania econômica. O princípio estudado ostenta, como conteúdo jurídico, a busca pela internalização dos centros de decisão econômica e a correlata necessidade de planejamento econômico. A Constituição Federal prevê diversos mecanismos de efetivação do princípio da soberania econômica. Destaca-se, entre eles, as normas constitucionais que atribuem ao Estado a titularidade dos bens e atividades de infraestrutura: em suma, energia, telecomunicações, logística de transporte e saneamento básico. Tais setores se mostram de suma importância para o atingimento da soberania econômica e para o cumprimentodos direitos sociais de natureza econômica. O terceiro capítulo estuda a infraestrutura, sua denominação, suas propriedades, suas incongruências com a dinâmica de livre mercado, sua íntima ligação com o instituto jurídico do serviço público e com os direitos sociais de natureza econômica, de modo a fundamentar a necessidade da atribuição de tais setores ao domínio público e à titularidade estatal
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.04.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
BAYEUX, Álvaro Adelino Marques. Soberania econômica e infraestrutura. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07052021-232620/. Acesso em: 01 maio 2024. -
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Bayeux, Á. A. M. (2020). Soberania econômica e infraestrutura (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07052021-232620/ -
NLM
Bayeux ÁAM. Soberania econômica e infraestrutura [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07052021-232620/ -
Vancouver
Bayeux ÁAM. Soberania econômica e infraestrutura [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07052021-232620/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-07052021-232620 (Fonte: oaDOI API)
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