O direito à imagem do investigado no processo penal brasileiro (2020)
- Authors:
- Autor USP: BELLIZIA, ANGELO ANTONIO SINDONA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-032026
- Subjects: PROCESSO PENAL; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM; LIBERDADE DE IMPRENSA
- Language: Português
- Abstract: Com o crescente aumento da criminalidade, a sociedade cobra por soluções que sejam rápidas e eficazes em seu combate. Com tal cobrança, abrem-se as portas para as mais diversas violações de direitos e garantias individuais. A investigação preliminar, fase pré-processual de importância extrema, é terreno fértil para a satisfação dos anseios sociais e resposta aos clamores por justiça. O direito à imagem do investigado é atacado e violado de forma explícita quando de sua exposição aos órgãos de imprensa, muitas vezes com o auxílio da própria autoridade pública. A presunção de inocência, como norma de tratamento, encontra barreiras para a sua efetivação, e os interesses público e privado mantém constante conflito. Outros interesses tutelados pelo texto constitucional também se enfrentam, de forma que, torna-se cada vez mais difícil o equilíbrio entre liberdade de imprensa/expressão/informação e presunção de inocência/inviolabilidade da imagem do investigado. A sociedade do medo ancora-se em uma realidade paralela, criada pela mídia sensacionalista e fomentada pela legitimação da execração pública do investigado. O espetáculo da exposição abusiva do investigado tem como objetivo a legitimação do poder repressivo estatal, bem como interesses econômicos. Operações midiáticas de combate à ue consubstancia-se, invariavelmente, em violação de direitos e garantias individuais. Luzes são lançadas quando do surgimento de jurisprudências e legislações que tutelam a imagem do investigado, e que tangenciam, tanto o direito ao esquecimento, quanto a proteção específica de tão caro direito da personalidade. Somente assim, a presunção de inocência, através de sua dimensão objetiva, poderá emanar seus efeitos irradiante e horizontal, estendendo aos órgãos públicos e aos particulares sua observância e efetivação
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.06.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BELLIZIA, Angelo Antonio Sindona. O direito à imagem do investigado no processo penal brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-032026/. Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Bellizia, A. A. S. (2020). O direito à imagem do investigado no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-032026/ -
NLM
Bellizia AAS. O direito à imagem do investigado no processo penal brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-032026/ -
Vancouver
Bellizia AAS. O direito à imagem do investigado no processo penal brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-032026/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-032026 (Fonte: oaDOI API)
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