Tese

Prescrição e decadência: entre passado e futuro (2020)

• Authors:
  • Correia, Atalá
  • Chinellato, Silmara Juny de Abreu (Orientador)
• Autor USP: CORREIA, ATALÁ - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-29042021-200829
• Subjects: PRAZO (DIREITO CIVIL); PRESCRIÇÃO (DIREITO CIVIL); DECADÊNCIA (DIREITO CIVIL); SEGURANÇA JURÍDICA; DIREITO DE AÇÃO; DIREITO COMPARADO
• Language: Português
• Abstract: O presente estudo dedica-se a analisar dois institutos, prescrição e decadência, que no direito privado brasileiro refletem os efeitos do tempo sobre as situações jurídicas. Sob uma perspectiva histórico-evolutiva, apresentam-se a definição e a função atualmente aceitas para cada um deles. Sua funcionalidade é particularmente objeto de contraste com aquilo que se passa em países cuja tradição jurídica exerce alguma influência entre nós. As legislações de Portugal, França, Alemanha e Itália foram particularmente consideradas. Em razão da opção legislativa de considerar a prescrição como a decorrência do tempo sobre a pretensão, era necessário bem separá-la daquilo que acontece em algumas situações processuais, denominadas como limitações temporais ao direito de ação. Formado um amplo panorama de sua concepção dogmático-teórica, apresentam-se os problemas centrais da discussão, saber se prescrição e decadência são institutos com boa operabilidade, isto é, se podem ser aplicados de forma segura, e se, além disso, refletem soluções justas. A pergunta é particularmente relevante porque a teoria consolidou-se há algumas décadas, mas desde então houve grande influxo de inovações sociais. Os problemas de operabilidade estão essencialmente ligados às dificuldades de delimitação destes institutos perante aquilo que ocorre nas situações processuais, notadamente quando não está claro se é a pretensão, a ação ou o direito que sofre a limitação temporal; às situações em que de uma mesma lesão surgem pretensões diversas (concorrência de pretensões); aos lapsos de coerência e harmonia dentro do sistema jurídico. Os problemas de justiça levam a duas indagações. A primeira delas diz respeito à razoabilidade dos prazos, o que exige análise de seu termo inicial, suas causas de suspensão e de interrupção. A segunda delas concerneà identificação das situações que merecem ser protegidas com imprescritibilidade. No que diz respeito à decadência, procurou-se delimitar seu campo de atuação perante os direitos subjetivos prestacionais e também sobre os direitos potestativos. Indagou-se como o tema deve ser articulado com a suppressio. Explorou-se particularmente a decadência nas ações edilícias. A tese, ao final defendida, é a de que a teoria e o direito positivo atualmente já não explicam os fenômenos vivenciados e precisam ser repensados, para simplificação do sistema e diminuição de equívocos comuns. Sem isso, não há segurança jurídica possível. Como resultado, o presente trabalho propõe um conjunto de pequenas inovações para a aplicação da prescrição e da decadência
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2020
• Data da defesa: 12.03.2020

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-29042021-200829 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  CORREIA, Atalá. Prescrição e decadência: entre passado e futuro. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-200829/. Acesso em: 22 maio 2024.

• APA

  Correia, A. (2020). Prescrição e decadência: entre passado e futuro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-200829/

• NLM

  Correia A. Prescrição e decadência: entre passado e futuro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-200829/

• Vancouver

  Correia A. Prescrição e decadência: entre passado e futuro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042021-200829/

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