Contraditório nas decisões paradigmáticas: julgamentos repetitivos e incidente de assunção de competência (2020)
- Authors:
- Autor USP: AZEVEDO, FERNANDA KONTIC DA ROCHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-214431
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; COMMON LAW; CONTRADITÓRIO; JULGAMENTO; ACESSO À JUSTIÇA; RECURSO; DECISÃO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: As decisões paradigmáticas são aquelas proferidas em sede de julgamento por amostragem. No Direito Processual Civil atual há três técnicas dessa espécie: os Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência. Em todas elas os efeitos da decisão podem afetar não só os sujeitos do processo, como também terceiros e, quiçá, toda a sociedade. Dessa forma, para que haja certa garantia de participação e acesso à justiça, é necessário ampliar o contraditório. Existem mecanismos para isso, notadamente a participação de amicus curiae e as audiências públicas. Juntamente com a participação deve ser garantido aos interessados o poder de influência, que tem umbilical relação com a motivação da decisão paradigmática. Da mesma maneira, para a aplicação da decisão paradigmática, deve ser proporcionado às partes o debate, permitindo a manifestação acerca da utilização do paradigma. O presente estudo aborda a importância e os limites da ampliação do contraditório nos julgamentos por amostragem
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
AZEVEDO, Fernanda Kontic da Rocha. Contraditório nas decisões paradigmáticas: julgamentos repetitivos e incidente de assunção de competência. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-214431/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Azevedo, F. K. da R. (2020). Contraditório nas decisões paradigmáticas: julgamentos repetitivos e incidente de assunção de competência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-214431/ -
NLM
Azevedo FK da R. Contraditório nas decisões paradigmáticas: julgamentos repetitivos e incidente de assunção de competência [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-214431/ -
Vancouver
Azevedo FK da R. Contraditório nas decisões paradigmáticas: julgamentos repetitivos e incidente de assunção de competência [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-214431/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-214431 (Fonte: oaDOI API)
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