Actors and incentives in cannabis policy change: an interdisciplinary approach to legalization processes in the United States and in Uruguay (2020)
- Authors:
- Autor USP: MENA, FERNANDA MELLO - IRI
- Unidade: IRI
- Subjects: DROGAS DE ABUSO; POLÍTICAS PÚBLICAS; MACONHA; CANNABIS; MOVIMENTOS SOCIAIS; DIREITOS HUMANOS; URUGUAI; COLORADO (ESTADOS UNIDOS); WASHINGTON, D. C.
- Keywords: Drug policy; Human rights; International regimes theory; International relations; Política de drogas; Social movements theory; Teoria de movimentos sociais; Teoria de regimes internacionais
- Language: Inglês
- Abstract: Em 2012, três diferentes territórios nas Américas -Uruguai e os estados norte-americanos do Colorado e de Washington- tomaram uma medida inédita: a legalização e regulação de mercados de cânabis para uso adulto, permitindo a produção, o comércio e o consumo de maconha para fins não-medicinais, uma substância psicotrópica proibida pelos tratados internacionais ratificados pelos governos destes mesmos territórios. Essa mudança de paradigma desafiou os poderes institucionalizados pelo chamado Regime Internacional de Controle de Drogas (RICD). Esse conflito entre mudanças em políticas de drogas domésticas e o paradigma internacional de controle de drogas vem deteriorando a integridade do regime ao mesmo tempo em que enfraquece o respeito pelo direito internacional. Esta tese analisa os três experimentos pioneiros de legalização da cânabis por meio de seus atores e incentivos. Ela emprega métodos de process-tracing e análise histórica descritiva para propor um modelo causal para mudanças de política de drogas deflagradas por externalidades geradas pela implementação nacional das normas e regras do RICD. O estudo se baseia no modelo de múltiplos fluxos criado por John Kingdon para identificar uma constelação de agentes e forças operando na forma de impulso ou de limitação para o advento de novos mercados legais de maconha. Entre estes agentes, o estudo focaliza o papel de três atores não-estatais: organizações locais de movimentos sociais, comunidades epistêmicas e redestransnacionais de advocacy. A tese evidencia como estes agentes promoveram o reconhecimento de problemas políticos ligados a drogas, a proposição de políticas alternativas e a identificação de oportunidades políticas para a implementação desta mudança. Nos EUA, o processo se articulou de baixo para cima (bottom-up) gerando um modelo regulatório amigável para o mercado com foco na arrecadação de impostos enquanto o processo de decisão uruguaio, articulado de cima para baixo (top-down), resultou em um modelo controlado de maneira estrita pelo Estado com foco em prevenção e saúde
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.03.2020
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ABNT
MENA, Fernanda Mello. Actors and incentives in cannabis policy change: an interdisciplinary approach to legalization processes in the United States and in Uruguay. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-18092020-081536/. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Mena, F. M. (2020). Actors and incentives in cannabis policy change: an interdisciplinary approach to legalization processes in the United States and in Uruguay (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-18092020-081536/ -
NLM
Mena FM. Actors and incentives in cannabis policy change: an interdisciplinary approach to legalization processes in the United States and in Uruguay [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-18092020-081536/ -
Vancouver
Mena FM. Actors and incentives in cannabis policy change: an interdisciplinary approach to legalization processes in the United States and in Uruguay [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-18092020-081536/
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