Controle de constitucionalidade e coisa julgada nas relações jurídicas tributárias de natureza continuativa (2020)
- Authors:
- Autor USP: NAUATA, LETICIA ALESSANDRA COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-235519
- Subjects: COISA JULGADA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O trabalho trata da relação entre o instituto da coisa julgada e o sistema de controle de constitucionalidade no Direito brasileiro atual, considerando as especificidades das relações jurídicas tributárias de natureza continuativa e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre sentenças que lhe são contrárias, já transitadas em julgado. Primeiramente, serão esclarecidos os conceitos de relação jurídica continuativa e de coisa julgada utilizados na presente dissertação. Após, identificaremos as espécies de controle de constitucionalidade existentes no Direito pátrio, bem como os efeitos vinculantes e erga omnes das decisões do STF no exercício desse controle. Por fim, analisaremos as hipóteses de conflitos entre julgados no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade, buscando soluções que compatibilizem os princípios da isonomia e da segurança jurídica. A matéria é objeto de discussão nos Temas de nos 881 e 885 que se encontram sob repercussão geral em nossa suprema corte
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.05.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
NAUATA, Leticia Alessandra Costa. Controle de constitucionalidade e coisa julgada nas relações jurídicas tributárias de natureza continuativa. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-235519/. Acesso em: 02 jun. 2024. -
APA
Nauata, L. A. C. (2020). Controle de constitucionalidade e coisa julgada nas relações jurídicas tributárias de natureza continuativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-235519/ -
NLM
Nauata LAC. Controle de constitucionalidade e coisa julgada nas relações jurídicas tributárias de natureza continuativa [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-235519/ -
Vancouver
Nauata LAC. Controle de constitucionalidade e coisa julgada nas relações jurídicas tributárias de natureza continuativa [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-235519/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-235519 (Fonte: oaDOI API)
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