Proteção de cultivares: a defesa das cultivares da EMBRAPA em juízo (2020)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, LETÍCIA DA COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-154129
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; VARIEDADES VEGETAIS; INDÚSTRIA AGRÍCOLA; AGRONEGÓCIO
- Language: Português
- Abstract: A proteção à propriedade intelectual no desenvolvimento biotecnológico ganha especial contorno quando estamos tratando de variedades vegetais, cujo cultivo tem forte impacto no mercado de maior expressão no PIB brasileiro, a agricultura. Ademais, as consequências econômicas, sociais, ambientais, culturais e de saúde pública do uso de biotecnologia no cultivo agrícola traz a indagação se esse mercado está sendo estimulado no sentido de maior concretização dos ditames constitucionais. O objetivo do presente trabalho é servir como uma ferramenta, das muitas que devem ser usadas para uma avaliação profunda e completa, da legislação nacional de proteção de cultivares, a proteção por excelência ao melhoramento de variedades vegetais destinadas à agricultura. Escolheu-se como recorte metodológico focar o exame empírico em um único agente, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, EMBRAPA, de notória importância no desenvolvimento de tecnologia no campo agropecuário. O propósito que se pretende alcançar com o presente trabalho é oferecer um meio de análise se, como e o quanto o direito de coibir o uso não autorizado e de pleitear indenização pelo uso indevido de cultivares (mecanismos de sanção da Lei de Proteção de Cultivares) são utilizados pela EMBRAPA. O trabalho foi desenvolvido em 2 frentes, o trabalho de pesquisa bibliográfica do desenvolvimento da propriedade intelectual que levou à criação da lei de proteção de cultivares nacional e o trabalho de pesquisa empírica, por meio do qual se investigou como se dá a atuação da EMBRAPA judicialmente na defesa dos direitos de propriedade intelectual das cultivares
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
MARTINS, Letícia da Costa. Proteção de cultivares: a defesa das cultivares da EMBRAPA em juízo. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-154129/. Acesso em: 28 maio 2024. -
APA
Martins, L. da C. (2020). Proteção de cultivares: a defesa das cultivares da EMBRAPA em juízo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-154129/ -
NLM
Martins L da C. Proteção de cultivares: a defesa das cultivares da EMBRAPA em juízo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-154129/ -
Vancouver
Martins L da C. Proteção de cultivares: a defesa das cultivares da EMBRAPA em juízo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-154129/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-154129 (Fonte: oaDOI API)
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