Accountability e Estado Democrático de Direito: construindo lentes para a análise da legitimidade do Judiciário na incidência em políticas públicas (2020)
- Authors:
- Autor USP: LUCIANO, MARIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-030127
- Subjects: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA; POLÍTICAS PÚBLICAS; REPRESENTAÇÃO POLÍTICA; ACCOUNTABILITY
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa tem como objeto a legitimidade democrática de decisões judiciais acerca de políticas públicas. Buscando novas abordagens a essa discussão, realiza um esforço interdisciplinar ao propor uma aproximação entre o debate acerca da judicialização da política e aquele sobre representação política na teoria democrática contemporânea. Tem como hipótese a existência de ganhos analíticos e teóricos em se atualizar a noção de legitimidade democrática para além daquela conferida pelo voto eleitoral (binômio autorização – accountability). O argumento central é o de que a falta de legitimidade democrática dessas decisões não decorre do fato de juízes não serem eleitos, mas sim da ausência de desenhos institucionais que garantam essa legitimidade por outros elementos que não o voto eleitoral
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.06.2020
- Este periódico é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
LUCIANO, Maria. Accountability e Estado Democrático de Direito: construindo lentes para a análise da legitimidade do Judiciário na incidência em políticas públicas. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03052021-030127/. Acesso em: 13 jun. 2024. -
APA
Luciano, M. (2020). Accountability e Estado Democrático de Direito: construindo lentes para a análise da legitimidade do Judiciário na incidência em políticas públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03052021-030127/ -
NLM
Luciano M. Accountability e Estado Democrático de Direito: construindo lentes para a análise da legitimidade do Judiciário na incidência em políticas públicas [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03052021-030127/ -
Vancouver
Luciano M. Accountability e Estado Democrático de Direito: construindo lentes para a análise da legitimidade do Judiciário na incidência em políticas públicas [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03052021-030127/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-030127 (Fonte: oaDOI API)
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