A privatização dos presídios: a experiência americana e a sua introdução no Brasil (2020)
- Authors:
- Autor USP: VALLORY, LUCAS TORRES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-200154
- Subjects: PENITENCIÁRIA; PRISÕES; PRIVATIZAÇÃO; SISTEMA PENITENCIÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho buscou analisar a política de privatização dos presídios com o objetivo de atestar se ela se perfaz como uma alternativa à situação calamitosa na qual se encontra o cárcere brasileiro. Para tanto, foi necessário estudar os fatores que sustentaram a sua adoção, bem como o caso pioneiro e paradigmático, os Estados Unidos da América. Foram apresentadas críticas ao atual panorama da privatização carcerária no país norte-americano, uma vez que a máxima neoliberal de melhor qualidade na prestação do serviço por menores custos não pode ser comprovada. A privatização do setor apresentou diversas características nocivas ao campo da execução da pena, como a não coleta ou disponibilização de informações, além do claro conflito de interesses entre o agente privado, que lucra e promove o encarceramento, seja com a prática do lobby ou por doações à políticos e campanhas, e o interesse social do país, o que comtempla a busca pela redução dos índices de encarceramento e criminalidade. No Brasil, procurou-se analisar de que forma esta política foi importada pelo país e como ela se desenvolveu. Maior enfoque foi destinado à análise do contrato de parceria público-privada firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais e a empresa Gestores Prisionais Associados para a construção e administração do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves. Essa importância se deu pelo fato deste contrato configurar uma experiência pioneira no setor e ter despertado o interesse de governadores de outros Estados, como São Paulo. No entanto, apesar de na superfície apresentar ótimas qualidades como uma estrutura moderna e salubre, o respeito pela lotação máxima e a disponibilidade de todos os serviços exigidos pela Lei de Execução Penal, a PPP de Ribeirão das Neves sofre do mesmo mal que assola toda a política de privatização dos presídioscomo a exigência de um fornecimento mínimo de detentos, conflito de interesses entre o lucro e o interesse social, valor pago por dia, por preso, muito superior ao pago nos presídios públicos, entre outras características. Dessa forma, conclui-se que a política de privatização carcerária se mostra nociva à existência do Estado Democrático de Direito
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- Data da defesa: 26.03.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
VALLORY, Lucas Torres. A privatização dos presídios: a experiência americana e a sua introdução no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09052021-200154/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Vallory, L. T. (2020). A privatização dos presídios: a experiência americana e a sua introdução no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09052021-200154/ -
NLM
Vallory LT. A privatização dos presídios: a experiência americana e a sua introdução no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09052021-200154/ -
Vancouver
Vallory LT. A privatização dos presídios: a experiência americana e a sua introdução no Brasil [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09052021-200154/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-200154 (Fonte: oaDOI API)
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