Ação anulatória de sentença arbitral: pressupostos e limites (2020)
- Authors:
- Autor USP: BEREZOWSKI, ALUISIO CABIANCA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-021243
- Subjects: ARBITRAGEM; SENTENÇA; AÇÃO ANULATÓRIA
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa volta-se aos pressupostos e limites da ação anulatória de sentença arbitral, tecendo uma análise aprofundada das invalidades previstas no art. 32 da Lei n° 9.307/96 (alterado em parte pela Lei n° 13.129/15). Abordam-se a natureza jurídica dessas nulidades, definindo-as como categorias de direito material ou de direito processual, o seu caráter exemplificativo ou exaustivo, as hipóteses em que se configuram, assim como a possibilidade de, sobre elas, pairarem necessariamente princípios maiores do direito, como o respeito à Constituição Federal e à ordem pública. Nesse contexto, estuda-se, ainda, ação anulatória prevista no art. 33 da Lei de Arbitragem. Passando igualmente pela categoria da sentença inexistente e pelos vícios dos quais decorreria essa inexistência, dedica-se um capítulo também à ação declaratória de inexistência de sentença, também conhecida como querela nullitatis insanabilis ou actio nullitatis. Ao final, pretende-se tenha sido possível realizar uma análise tão minuciosa quanto profunda do tema, respondendo às várias indagações que sobre ele subsistem, com vias a encontrar um fio condutor que se preste a uma sistematização mais sólida a respeito da desconstituição da sentença arbitral
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.07.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
BEREZOWSKI, Aluisio Cabianca. Ação anulatória de sentença arbitral: pressupostos e limites. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-021243/. Acesso em: 29 maio 2024. -
APA
Berezowski, A. C. (2020). Ação anulatória de sentença arbitral: pressupostos e limites (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-021243/ -
NLM
Berezowski AC. Ação anulatória de sentença arbitral: pressupostos e limites [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-021243/ -
Vancouver
Berezowski AC. Ação anulatória de sentença arbitral: pressupostos e limites [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-021243/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-021243 (Fonte: oaDOI API)
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