Tributação e inovação no direito financeiro do desenvolvimento (2020)
- Authors:
- Autor USP: MOREIRA FILHO, ARISTOTELES ANTÔNIO DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: INCENTIVO FISCAL (DIREITO TRIBUTÁRIO); POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO; INVESTIMENTOS; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; PROPRIEDADE CIENTÍFICA
- Language: Português
- Abstract: A elevação dos níveis de competitividade, produtividade e bem-estar, da economia e da sociedade, é um objetivo que move as políticas de desenvolvimento no Brasil e no mundo. Desde a revolução industrial, é a inovação que, crescentemente, desencadeia a dinâmica econômica responsável pelo êxito das empresas no mercado e pelo crescimento sustentável das economias nacionais. Propõe-se a analisar, a partir de uma perspectiva funcional, de que forma o Direito interage com o sistema político e o sistema econômico para, através de quadros de referência normativos em geral e de regimes de natureza tributária em particular, fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Para países de industrialização tardia, como o Brasil, a superação do déficit industrial, tecnológico e econômico, bem como a inserção competitiva no mercado internacional, requer não apenas estruturas produtivas dotadas de setores industriais estabelecidos, mas também a consolidação de um sistema econômico apto a conduzir as atividades produtivas num fluxo de contínuo de aprendizado e evolução, capaz de operar, de forma consistente, no limiar da fronteira tecnológica. A história, bem como a análise da literatura e da experiência internacional, demonstra que o papel do Estado é fundamental na mobilização dos recursos econômicos e institucionais para a geração de conhecimento, tecnologia e inovação. Entre políticas de fomento e de articulação, as estratégias de desenvolvimento baseadas na tecnologia e na inovação não apenas têm apresentado os instrumentos interventivos mais bem acoplados à economia baseada no conhecimento, como também são aquelas que oferecem a maior amplitude de atuação para o Estado, dentro dos padrões de conformidade das regras atuais do comércio internacional e da Organização Mundial do Comércio.Para além de complementar mecanismos como o regime de patentes e os subsídios diretos, os incentivos fiscais vêm se tornando, em todo o mundo, dadas as suas vantagens comparativas, o principal instrumento de estímulo ao investimento em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica na economia. A análise comparativa internacional dos regimes de incentivo fiscal à inovação oferece vasto repertório para a seleção de boas práticas na estruturação de instrumentos dessa natureza. A análise do sistema tributário brasileiro aponta, já em nível do regime geral de tributação, um quadro detrimentoso para o investimento em atividades inovativas, por economicamente distorcivo e incongruente com o princípio da capacidade contributiva nesta seara. A análise do regime brasileiro de extrafiscalidade tecnológica aponta, a partir da construção interpretativa da Lei do Bem e da sua análise crítica vis-à-vis a função que exerce, para a necessidade premente de uma reforma que o aproxime da vocação de escala e horizontalidade típica dos regimes de incentivo fiscal à inovação
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.11.2020
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ABNT
MOREIRA FILHO, Aristóteles Antônio dos Santos. Tributação e inovação no direito financeiro do desenvolvimento. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. . Acesso em: 12 maio 2024. -
APA
Moreira Filho, A. A. dos S. (2020). Tributação e inovação no direito financeiro do desenvolvimento (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Moreira Filho AA dos S. Tributação e inovação no direito financeiro do desenvolvimento. 2020 ;[citado 2024 maio 12 ] -
Vancouver
Moreira Filho AA dos S. Tributação e inovação no direito financeiro do desenvolvimento. 2020 ;[citado 2024 maio 12 ]
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