Tese

O impacto do sistema interamericano de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro (2020)

• Authors:
  • Oliveira, Erico Lima de
  • Ninomiya, Masato (Orientador)
• Autor USP: OLIVEIRA, ERICO LIMA DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-225220
• Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; JUSTIÇA INTERNACIONAL; TRIBUNAL INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS
• Language: Português
• Abstract: O Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) surgiu a partir de um reconhecimento de vários Estados a partir de meados do século XIX dos direitos já consagrados internamente a nível constitucional na esfera global. No entanto, foi a partir da Primeira Guerra Mundial e, principalmente, a partir da Segunda Guerra Mundial que o DIDH se solidificou como um ramo desenvolvido principalmente por meio dos tratados internacionais e das instituições responsáveis pelo monitoramento destes instrumentos. Nota-se que muitos Estados que aderem livremente aos regimes de proteção aos direitos humanos, seja em nível global, seja em nível regional não cumprem com os mandamentos emitidos pelos órgãos de observação levando a uma crise de legitimidade e eficácia de tais órgãos. A presente tese visa analisar o impacto que as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm sobre o Estado brasileiro. Para tanto, buscou-se fazer um estudo das decisões condenatórias proferidas por aquela Corte e analisar em quais pontos resolutórios o Brasil permanece em débito até a data deste trabalho. Finalmente, se quisermos o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), o partial compliance, não é o melhor exemplo a ser dado. Propomos outros modos não somente para o Estado brasileiro como também para outros Estados na região
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2020
• Data da defesa: 29.07.2020

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-22032021-225220 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  OLIVEIRA, Erico Lima de. O impacto do sistema interamericano de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22032021-225220/. Acesso em: 11 jun. 2024.

• APA

  Oliveira, E. L. de. (2020). O impacto do sistema interamericano de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22032021-225220/

• NLM

  Oliveira EL de. O impacto do sistema interamericano de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22032021-225220/

• Vancouver

  Oliveira EL de. O impacto do sistema interamericano de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22032021-225220/

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